CNH gratuita será realidade em todo o país a partir de agosto

A partir de 12 de agosto, cidadãos de baixa renda de todo o Brasil poderão obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita. A medida faz parte da nova lei sancionada pelo governo federal com foco na inclusão social e na ampliação das oportunidades no mercado de trabalho.

O benefício é voltado para quem está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e tem renda familiar per capita de até meio salário mínimo, atualmente fixado em R$ 706. 

A CNH gratuita poderá facilitar o acesso a diversas vagas de emprego, em especial para quem precisa dirigir como parte da atividade profissional.

Programa já é realidade em diversos estados

Antes mesmo da lei nacional, o programa CNH Social já estava em funcionamento em 20 estados brasileiros e no Distrito Federal.

Entre eles estão Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.

Embora cada estado possa adotar regras específicas, todos exigem que o interessado esteja registrado no CadÚnico.

Tudo incluído: do exame à CNH definitiva

O programa cobre todas as etapas do processo de habilitação. Isso inclui exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, provas e até a emissão da CNH definitiva. Em caso de reprovação, o participante tem direito a uma nova tentativa sem custo adicional.

O financiamento do programa vem de recursos como multas de trânsito e o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset). Para se inscrever, é necessário procurar uma unidade do CRAS ou outro ponto autorizado pela prefeitura do município.