Cirurgia de lábio leporino se torna direito garantido pelo SUS no Brasil

A partir desta semana, pacientes com lábio leporino e fenda palatina passam a ter acesso garantido à cirurgia corretiva pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi oficializada com a sanção da Lei nº 15.133, que determina a obrigatoriedade do atendimento gratuito e integral em unidades públicas e conveniadas de saúde.

A nova legislação representa um avanço significativo no cuidado com pessoas diagnosticadas com essas malformações congênitas, ao estabelecer não apenas a cirurgia, mas também todas as etapas de reabilitação como parte do tratamento. 

O objetivo é assegurar não só a recuperação física, mas também o desenvolvimento funcional e emocional do paciente.

Tratamento completo e contínuo pelo SUS

O pacote de cuidados oferecido pelo SUS inclui sessões de fonoaudiologia para reeducação oral, com foco em funções como sucção, mastigação e fala. 

A atuação de ortodontistas também está prevista, com possibilidade de prescrição de aparelhos ou implantes dentários, conforme a necessidade clínica.

Além dos procedimentos médicos e terapêuticos, o acompanhamento psicológico será ofertado gratuitamente sempre que houver indicação. 

A assistência emocional é considerada parte essencial do processo de reabilitação, especialmente em casos que envolvem impacto na autoestima e nas relações sociais.

Prioridade para recém-nascidos

A nova norma também estabelece prioridade para casos identificados durante a gestação ou logo após o nascimento. 

Nessas situações, os bebês devem ser encaminhados imediatamente a centros especializados, onde poderão iniciar o acompanhamento clínico e ter a programação cirúrgica definida o quanto antes.

Com essa mudança, o Brasil reforça seu compromisso com a saúde integral e inclusiva, ampliando o acesso ao tratamento de condições que, até então, encontravam barreiras em diversas regiões. 

A medida beneficia especialmente famílias em situação de vulnerabilidade, para as quais o atendimento especializado muitas vezes era inacessível.