Volta da emissão de passaportes não tem prazo para ocorrer

Cinco dias após aprovação pelo Congresso, o projeto que autoriza um crédito extra de R$ 102 milhões para a emissão de passaportes foi encaminhado nesta terça-feira (18) ao Palácio do Planalto.

Porém, devido à mudança nos trâmites para a sanção presidencial, a volta da impressão do documento não deve ocorrer mais nesta semana, como era previsto pelo governo.

Inicialmente a sanção estava prevista para esta quarta (19), mas isso pode levar ainda mais tempo de acordo com assessores do presidente. Devido a uma mudança na origem da fonte do recurso, é necessária uma análise técnica do Ministério do Planejamento antes da assinatura de Temer.

Fontes do Ministério do Planejamento dizem que o texto estará pronto para ser sancionado até o final desta semana. Com isso, não há prazo para que a impressão do documento, interrompida desde 27 de junho, volte à normalidade.

Apesar da pressão do governo sobre a retomada das atividades, não está prevista uma edição extra do "Diário Oficial da União" para a publicar a liberação da verba. Segundo auxiliares de Temer, o processo deve ocorrer rapidamente, mas sem necessidade de DOU somente para isso.

Após a publicação, caberá ainda ao Ministério do Planejamento abrir o empenho dos recursos e autorizar o repasse ao Ministério da Justiça, que o destinará à Polícia Federal, órgão subordinado à pasta e responsável pela confecção de passaportes.

A demora entre a aprovação do crédito pelo Congresso, na quinta, e o envio do texto para sanção é creditada por assessores de Temer ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que viajou no fim da semana passada e só retornou nesta terça a Brasília.

A PF anunciou há quase um mês, às vésperas das férias escolares e em meio à relação tensa do governo Temer com o órgão, a suspensão das atividades. De acordo com cálculos da instituição, o atendimento para confecção do documento é de 11 mil a cada dia útil, em todo o país.

Ao suspender a emissão dos documentos, a PF informou que não haveria prazo para retomada das atividades. Com a autorização de crédito extra, o governo espera que o serviço volte a funcionar normalmente ainda esta semana.

Segundo a PF, os gastos com o serviço chegaram ao limite previsto na lei orçamentária.

O governo arrecadou no ano passado R$ 578 milhões com a emissão de passaportes. Boa parte desse recurso, porém, não foi empregada no serviço prestado pela Polícia Federal.

Neste ano, devido ao ajuste nos gastos públicos, o governo anunciou o represamento de R$ 42 bilhões do Orçamento para conseguir fechar as contas.

Para tirar o passaporte, o cidadão paga uma taxa de R$ 257,25. Esse valor vai para uma conta no Banco do Brasil e fica em um fundo, chamado Funapol, criado em 1997, e administrado por um conselho gestor encabeçado pela PF.

A polícia, no entanto, não tem autonomia para decidir sobre quanto pode gastar desses recursos, pois eles compõem as receitas que vão para o caixa único do Tesouro e não são imunes ao bloqueio de despesas do governo. Nos mesmos moldes de outras taxas arrecadadas por órgãos públicos.

Em 2016, a emissão de passaportes já passou por problemas, desde a falta de matéria-prima para confecção da capa até a falha em uma máquina que faz a perfuração do documento.

O prazo normal de entrega do documento é de seis dias úteis, mas a PF sempre alerta que somente cada posto escolhido para dar entrada no documento pode dar uma previsão exata da data.