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SAÚDE PÚBLICA

Tarcísio sanciona lei que garante cannabis medicinal pelo SUS em SP

Governador sancionou a lei no fim da tarde desta terça; com isso, medicamentos à base de cannabis passam a integrar o SUS no estado de SP

Bruno Hoffmann

Publicado em 31/01/2023 às 19:27

Atualizado em 31/01/2023 às 19:44

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Ao lado de Caio França e Sérgio Victor, Tarcísio de Freitas sanciona o projeto relacionado à cannabis medicinal / Divulgação

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou no fim da tarde desta terça-feira o projeto de lei que libera o fornecimento de medicamento à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado de São Paulo.

Pesquisas comprovam que autistas, pessoas com síndromes raras, Parkinson, epilepsia, alzheimer e outras patologias podem ser tratadas com esses medicamentos.

O autor do projeto é o deputado estadual Caio França (PSB). No dia anterior, Caio havia anunciado que o governador iria sancionar a lei, e celebrou a vitória. “São Paulo estará na vanguarda ao fornecer os medicamentos à base da cannabis pelo SUS para diversas patologias”, escreveu o parlamentar, pelo Instagram.

"Ele foi muito sensível ao projeto e vai sancionar, garantindo que São Paulo esteja na vanguarda deste assunto no Brasil", disse ainda Caio França.

Um dos coautores da proposta é o também deputado estadual Sérgio Victor (Novo), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, a primeira a ser criada no País, em 2021.

O parlamentar do Novo foi pelo mesmo caminho do colega do PSB:

“São Paulo sai na frente ao oferecer aos pacientes com menos recursos uma política pública que garante e facilita o acesso aos medicamentos utilizados para diversas patologias, mas que até essa aprovação era caro e de difícil acesso. Com a frente conseguimos mobilizar vários setores da sociedade, reduzir o preconceito e chamar a atenção para a inciativa, que estava parada desde 2019, na Alesp. É uma grande vitória para toda a sociedade, pacientes e familiares”, disse ele, em contato com a reportagem da Gazeta.

Desde 2016, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permite a prescrição médica, importação e comercialização em farmácias brasileiras de produtos medicamentosos à base de cannabis. Desde lá o número de produtos autorizados vem crescendo e hoje já são 23 disponíveis no País.

Segundo informações da assessoria de Sérgio Victor, apesar do avanço, os preços continuam proibitivos para uma importante parcela da população.

Esse acesso restrito e caro levou pacientes sem recursos financeiros a pleitearem na justiça a aquisição desses medicamentos, levando o governo paulista a aumentar, ano a ano, os custos para cumprir as decisões judiciais. Foram mais de R$ 40 milhões nos últimos anos, segundo requerimento de informação realizado pela Frente à Secretaria estadual da Saúde.

Eleito na base conservadora do bolsonarismo, Tarcísio temia enfrentar resistência caso sancionasse a proposta. Segundo aliados, porém, o tema sensibilizou Tarcísio, já que o tratamento com cannabis beneficia portadores de doenças raras. Uma de suas bandeiras de campanha foi a defesa das pessoas com deficiência.

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