Brasil
Projeto de lei que tramita na Casa obriga plataformas a remover conteúdos de abuso infantil e notificar autoridades
Luana Fernandes Domingos
Publicado em 03/09/2025 às 17:45
Atualizado em 03/09/2025 às 17:51
Compartilhe:
Projeto que obriga sites e aplicativos a retirarem imediatamente conteúdo pornográfico que envolva crianças ou adolescentes / Pexels
Continua depois da publicidade
O Senado Federal deu mais um passo contra a pornogafia infantil na internet. Nesta quarta-feira (3), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Casa aprovou projeto que obriga sites e aplicativos a retirarem imediatamente conteúdo pornográfico que envolva crianças ou adolescentes.
O projeto de lei 880/2025, do senador Marcos do Val (Podemos-ES), agora vai para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta abrange imagens falsas ou modificadas digitalmente que simulem sexo explícito com essa faixa etária. É o caso, por exemplo, de imagens feitas com inteligência artificial ou com montagens.
Continua depois da publicidade
Senador e relator do projeto, Zequinha Marinho (Podemos-PA) avalia que, apesar de o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) punir a prática com prisão de até oito anos, esse tipo de crime tem aumentado. Segundo Marinho, esta é uma pauta urgente e necessária, que se alinha a modelos internacionais de combate ao abuso infantil on-line.
“Recai sobre os provedores um dever de cuidado cuja inobservância configura falha sistêmica. [A medida] afirma um imperativo moral, constitucional e legal: proteger crianças e adolescentes contra abusos irreparáveis, que se multiplicam exponencialmente no ambiente digital”, afirma.
Continua depois da publicidade
Na quarta-feira (27), um projeto semelhante foi aprovado pelo Congresso Nacional. O projeto de lei 2.628/2022 cria o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente e já seguiu para sanção do Governo Federal.
Entenda o que diz a lei em vídeo postado pela TV Senado:
O projeto de lei do senador Marcos do Val prevê que sites adotem mecanismos para identificar e bloquear conteúdos de pornografia infantil, incluindo links e mensagens de compartilhamento.
Continua depois da publicidade
Após remover o material, as empresas devem comunicar o caso imediatamente às autoridades competentes, sob risco de punição civil, administrativa e criminal.
O usuário que publicou o conteúdo deverá ser informado e terá direito de contestar a remoção. A proposta altera o Marco Civil da Internet.
Além disso, a Comissão de Direitos Humanos aprovou requerimento da senadora Augusta Brito para realizar audiência pública sobre o PL 4.381/2023, que trata do atendimento a mulheres indígenas vítimas de violência doméstica. A data e os convidados ainda serão definidos.
Continua depois da publicidade
