Setor reage: autoescolas alertam que mudanças da CNH ainda não valem e prometem luta

O Sindautoescola.SP está no mood: "não caio sem lutar". A categoria está mobilizada e reduzir danos para o comércio de autoescolas após a publicação oficial das mudanças na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O sindicato emitiu nota na segunda (1º) direcionada a todo o setor de centros de formação de condutores no Estado de São Paulo, reforçando que a resolução aprovada pelo Contran — que prevê mudanças no processo para obtenção da CNH — ainda não está em vigor.

A entidade destaca que, embora o texto tenha sido aprovado, ele só valerá após publicação no Diário Oficial da União — algo que até o momento não ocorreu. 

No vídeo gravado pelo presidente do sindicato (assista abaixo), a mensagem é clara: “as alterações ainda não foram formalizadas, por isso, para efeitos práticos, o sistema atual permanece válido”. A nota alerta a categoria para que mantenha atenção aos comunicados oficiais da Sindautoescola.SP. 

Além disso — e com viés de mobilização — o sindicato informa já ter acionado redes de apoio e buscado reforço institucional junto a outras entidades representativas, com o propósito de defender o setor.

A estratégia envolve atuação conjunta com sindicatos estaduais, com a Feneauto, com a FecomercioSP e com a CNC, visando blindar as autoescolas contra os efeitos da mudança.

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O comunicado afirma que “todas as estratégias estão sendo avaliadas — tanto no campo legislativo quanto no judicial — para impedir que uma eventual publicação dessa resolução venha a causar prejuízos à categoria, aos profissionais e à segurança no trânsito”. 

Reação da categoria: temor, incerteza e risco econômico

Representantes de centros de formação veicular e donos de autoescolas se mostram visivelmente preocupados. Entre os principais receios levantados por essa categoria:

Perda de demanda e fechamento de empresas: com a flexibilização, muitos candidatos podem optar por não frequentar autoescolas — o que deve causar forte queda nas matrículas. Essa queda representa risco real de falência de unidades e demissões em massa. Alguns sindicatos estimam impacto negativo para milhares de empregos vinculados ao setor. 

Desvalorização da formação profissional: os CFCs veem com apreensão a possibilidade de instrutores autônomos credenciados substituírem o método tradicional. Isso pode fragilizar a qualidade e uniformidade da formação, segundo os críticos. 

Insegurança jurídica e regulatória: sem regulamentação clara e imediata, a atuação de novos formatos de ensino (instrutores autônomos, veículos próprios, aulas flexíveis) gera dúvidas sobre fiscalização, responsabilidade e padronização. 

Sensação de incerteza e instabilidade: mesmo antes da publicação da norma, há relatos de adiamento de matrículas, paralisação de contratos e clima de apreensão entre proprietários de autoescolas — o que revela o quão sensível é o momento para o setor. 

Para muitos no segmento, as mudanças significam “uma ameaça existencial”: uma mudança abrupta numa atividade consolidada, que emprega milhares, sem garantias de aproveitamento real ou adaptação ordenada.

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Sindicato e categoria no embate institucional

A mobilização das autoescolas não ficou apenas no discurso: entidades de âmbito nacional já se organizaram para tentar reverter a resolução. A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) e outras organizações representativas avaliam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e levar ao Congresso Nacional uma proposta de revogação da norma — a fim de manter o modelo tradicional de formação. 

No comunicado da Sindautoescola.SP, o tom é de defesa da categoria e de chamada à mobilização: “somos vigilantes, atuantes e comprometidos com o setor”. A entidade instiga proprietários de CFCs a acompanharem os desdobramentos oficiais e a manterem união para proteger o segmento. 

Para os autoescolistas, não é questão de se opor à modernização, mas de garantir que qualquer mudança respeite a qualidade da formação, a segurança no trânsito e o direito ao trabalho de milhares de famílias. 

O que a nota do sindicato deixa claro — e o que está em jogo

A resolução aprovada pelo Contran representa uma guinada drástica no modelo de habilitação — mas não está em vigor até que seja publicada no Diário Oficial. 

As autoescolas continuam atuando sob as regras tradicionais, embora já sintam os impactos da expectativa de mudança — queda de procura, pressão sobre contratos, insegurança no mercado.

A categoria não descarta diálogo ou melhorias, mas exige que alterações estruturais contem com participação efetiva dos CFCs, regulamentação clara e garantia de qualidade no processo de formação. 

Dependendo dos próximos passos legislativos e judiciais, a definição do futuro do setor pode ocorrer em um terreno de incertezas — com risco real de prejuízo econômico e desestruturação para quem vive disso.

Principais mudanças propostas pelo Governo Federal para a CNH

• Fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas: o candidato poderá optar por se preparar por conta própria, com instrutor autônomo credenciado pelos Detrans, ou usar plataformas digitais oferecidas pelo governo — sem necessidade de matrícula em autoescola tradicional. 
• Curso teórico gratuito e digital: todo o conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente pelo governo, via site ou aplicativo oficial (Carteira Digital de Trânsito — CDT), com opção também de aulas presenciais para quem preferir. 
• Redução da carga horária obrigatória de aulas práticas: a exigência atual de 20 horas-aula práticas deve cair para cerca de 2 horas mínimas obrigatórias antes da prova final. 
• Flexibilidade na escolha de veículo para as aulas/prática: será permitida a utilização do próprio veículo do candidato — ou de instrutores/autorizados — para as aulas e para a prova prática, não sendo mais obrigatório usar exclusivamente veículos de autoescola. 
• Credenciamento de instrutores autônomos: em vez de depender exclusivamente de centros de formação (CFCs/autoescolas), a norma permitirá que instrutores individuais, devidamente credenciados pelos Detrans, atuem na formação de condutores. 
• Possibilidade de simplificação para categorias profissionais (C, D, E): as novas regras também contemplam habilitações para veículos de carga e de transporte de passageiros, com alternativas de formação mais ágeis e menos burocráticas. 
• Redução de custos e democratização do acesso: segundo o governo, essas mudanças podem reduzir em até 80% o custo total da CNH, tornando a habilitação mais acessível para quem hoje encontra barreiras financeiras.