Saúde mental vira lei: Nova norma obriga empresas a monitorar riscos psicológicos a partir de maio

O mercado de trabalho brasileiro está prestes a passar por uma de suas transformações mais profundas no campo da segurança ocupacional.

Em maio deste ano, entra em vigor a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que eleva os chamados “riscos psicossociais” ao status de obrigatoriedade legal.

Com a mudança, o cuidado com a mente deixa de ser uma ação opcional de Recursos Humanos para se tornar uma questão de sobrevivência jurídica e financeira para as organizações.

Do discurso à fiscalização

Historicamente, as Normas Regulamentadoras (NRs) focavam em perigos tangíveis: quedas, choques elétricos ou exposição a agentes químicos.

A nova redação da NR-1 rompe essa barreira ao exigir que as empresas identifiquem e controlem fatores que geram adoecimento mental, como:

• Cargas de trabalho excessivas e metas irreais;

• Assédio moral e ambientes pautados pelo medo;

• Falta de suporte da gestão e ambiguidade na definição de funções.

Na prática, esses elementos devem ser integrados ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Na ausência de medidas preventivas, as companhias poderão enfrentar sanções pesadas do Ministério do Trabalho, além de um aumento exponencial no risco de processos trabalhistas.

Um cenário alarmante de adoecimento

A medida do governo federal responde a uma crise silenciosa que explodiu nos últimos anos. Dados do INSS revelam que, somente em 2024, foram concedidos cerca de 470 mil afastamentos por transtornos mentais, o maior patamar da última década no Brasil.

Dica do editor: Aumento de 67% nos afastamentos por saúde mental em 2025 acende alerta nas empresas.

O impacto financeiro é sentido na ponta da pirâmide. Um levantamento recente da consultoria Robert Half ilustra o agravamento da crise: o uso de medicamentos para tratar ansiedade e burnout entre líderes disparou de 18% em 2024 para 52% em 2025.

Entre os liderados, a situação é ainda mais crítica, com o índice de consumo de fármacos saltando para 59%.

O custo da negligência

Para especialistas em direito do trabalho, a nova NR-1 é um marco para a produtividade nacional. A Organização Mundial da Saúde (OMS) já estima que a depressão e a ansiedade custam à economia global cerca de US$ 1 trilhão por ano em perda de dias úteis.

Para as empresas, o risco agora é multidimensional:

1. Financeiro: Multas administrativas e custos com substituição de funcionários.

2. Operacional: Queda no desempenho e aumento de erros por exaustão.

3. Reputacional: Marcas que adoecem seus times perdem valor de mercado e enfrentam dificuldades para reter talentos.

Com o cronômetro correndo para maio, o recado é claro: a liderança não será mais avaliada apenas pelos números entregues, mas pela integridade do ambiente que constrói.