Milhares de aposentados de Santos e Região e milhões em todo o País estão na expectativa e esperança de obter um reajuste em seus benefícios com o recálculo de suas aposentadorias na Revisão da Vida Toda já julgada procedente pelo STF.
Entretanto, o INSS recorreu da decisão com embargos declaratórios e o Supremo vai julgar o caso novamente, desde a última sexta-feira (11), no plenário virtual, com previsão final de encerramento para o dia 21.
Com a expectativa e esperança de que os ministros mantenham a decisão, muitos aposentados e pensionistas estiveram nesta semana em Brasília. Junto com seus líderes sindicais e orientados por advogados, a categoria se mobilizou em visitas aos gabinetes de ministros para solicitar que o julgamento favorável da ação da revisão da vida toda seja mantida pela Suprema Corte e que os embargos do INSS sejam rejeitados.
Antes de chegar ao STF, a ação já havia sido julgada favorável, também no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela permite que aposentados e pensionistas possam usar todas suas contribuições feitas ao INSS, inclusive as anteriores a 1994 (antes do Plano Real), que foram descartadas pela previdência social, para recalcular um novo benefício.
A batalha jurídica foi transferida para o STF, que julgou o caso em dezembro do ano passado. A decisão considerou inconstitucional o método usado pelo INSS na concessão dessas aposentadorias e obrigou a previdência a recalcular os benefícios.
O INSS recorreu mediante embargos. Com essa medida, a ação está de volta ao plenário da Corte , que marcou o novo julgamento onde o INSS pretende modificar a decisão favorável aos aposentados mediante esse recurso.
Representado pela Advocacia Geral da União( AGU) , o INSS, através da Previdência Social, está questionando vários pontos do julgamento.
Diz também, que a execução da sentença pode beneficiar milhões de aposentados e pensionistas e gerar quantia vultosa e ainda incalculável à União, aumentando o déficit da previdência. Informa ainda que, se a decisão for mantida, o INSS vai precisar de mais tempo para adequar seu sistema de informatização.
O julgamento ocorrerá no plenário virtual e vai se estender até o próximo dia 21. Até lá, os 11 ministros terão que entregar seus votos e fundamentos mantendo ou alterando a decisão anterior.
STF suspende ações no Tribunal
Ao colocar o recurso do INSS para votação no plenário virtual, o ministro-relator Alexandre de Moraes, tomou a decisão de suspender todos os processos da revisão da vida toda que estão tramitando nos tribunais do País.
Ele informou que a decisão visa garantir uniformidade e segurança jurídica diante da proximidade do novo julgamento.
Ao tomar essa decisão ele acatou pedido do INSS no Recurso Extraordinário 1276977 no Tema 1102 que tem repercussão geral.
SEM RECURSOS.
Independente de qual seja o resultado do novo julgamento no STF, a Previdência Social se antecipou e tomou uma decisão: não vai mais aceitar que segurados entrem com recursos administrativos pedindo a revisão dos benefícios.
Segundo o INSS a medida foi tomada para aguardar o tránsito em julgado no Supremo.
Luíz Augusto de Almeida, presidente da Associação dos Aposentados do Sintraport (APOSINTRA), disse à reportagem do Diário do Litoral que o INSS tem feito de tudo para atrapalhar a vida dos aposentados.
“Acredito que o STF vai dar a resposta que os segurados aguardam por muitos anos. Os beneficiários da previdência social estão com suas aposentadorias defasadas, com dificuldade de sobrevivência e têm agora a possibilidade de fazer o recálculo de seus benefícios usando as contribuições anteriores ao ano de 1994”.
Conclui afirmando que vai acompanhar a votação e depois da vitória comemorar com os aposentados portuários e também com os aposentados e pensionistas das demais categorias de Santos e Região.