Responsabilidade da Voepass em acidente aéreo será investigada pelo MPT

O Ministério Público do Trabalho (MPT) investigará a responsabilidade da empresa Voepass Linhas Aéreas, antiga Passaredo Transportes Aéreos S.A., no acidente aéreo que vitimou quatro trabalhadores da empresa - além de 58 passageiros - nessa sexta-feira (9), em Vinhedo (SP).

O procurador Marcus Vinícius Gonçalves determinou a imediata abertura de procedimento, com a justificativa de que “é evidente a lesão a direitos sociais indisponíveis ligados à segurança no meio ambiente de trabalho”, o que enseja a atuação do MPT no caso em questão para “verificar a extensão dos fatos denunciados, apurar as devidas responsabilidades e adotar medidas que contribuam para obstar novos acidentes como o ora investigado”.

O procurador determinou a expedição de ofício à Voepass-Passaredo, para que a empresa apresente as Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT) e os contratos de trabalho dos quatro tripulantes falecidos; ao Departamento de Polícia Federal de Campinas, para que apresente os dados iniciais da investigação instaurada para apurar o acidente; à Força Aérea Brasileira (FAB) e à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), para que informem o que foi apurado sobre o acidente até o momento.

Um procedimento deve ser instaurado em Campinas (SP), onde está localizada a sede do MPT na 15ª Região, em cuja área de circunscrição encontra-se a cidade de Vinhedo, local do acidente aéreo.

O voo 2283 da Voepass saiu de Cascavel (PR) com destino a Guarulhos (SP). Ao passar por Vinhedo (SP), o avião turboélice ATR-72 caiu no condomínio residencial Recanto Florido, no bairro Capela, vitimando 58 passageiros e 4 tripulantes, num total de 62 vítimas.