Receita Federal cria cadastro nacional e vai caçar quem não declara aluguel

A Receita Federal começou a implantar o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), ferramenta inédita que cria um número único para cada imóvel no país.

O objetivo é integrar informações da União, Estados, municípios e cartórios, ampliando a capacidade de cruzamento de dados e aumentando a fiscalização sobre operações imobiliárias.

A novidade foi regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 2.275, após a aprovação da Lei Complementar 214/2025.

O cadastro será obrigatório e abrange desde compra e venda até doações e averbações, todas comunicadas eletronicamente pelos cartórios.

Como o sistema funciona

• Cada imóvel recebe um código único nacional.
• O número será vinculado ao CPF ou CNPJ do proprietário.
• Todas as operações (compra, venda, doação, registro, averbação) passam a ser comunicadas em tempo real.
• O CIB se conecta ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), que já reúne dados cadastrais de imóveis.

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Aluguéis na mira

Com o novo sistema, a Receita terá condições de identificar com mais precisão os casos em que um imóvel é alugado, mas o rendimento não aparece na declaração do Imposto de Renda. O cruzamento vai considerar:

• Dados de propriedade vinculados ao CPF ou CNPJ;
• Informações declaradas no IR sobre rendimentos de aluguel;
• Movimentações financeiras e patrimoniais;
• Contradições que possam indicar operações simuladas (como doações que escondem compra e venda).

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Riscos para quem não declara

Quem não informar os rendimentos de aluguel estará sujeito a autuação. As penalidades incluem:

• Cobrança do imposto devido;
• Multa e juros retroativos;
• Possibilidade de alcance dos últimos cinco anos (prazo de prescrição e decadência);
• Em casos graves, enquadramento por crime de sonegação fiscal, com responsabilização penal.

Receita promete fiscalização mais ágil

Antes do CIB, investigações sobre imóveis exigiam diligências demoradas. Agora, com o sistema unificado, a Receita poderá detectar inconsistências automaticamente, reduzindo brechas usadas por contribuintes para burlar a legislação tributária.

Segundo o Fisco, O CIB dá à Receita uma visão completa do ciclo de vida de cada imóvel, do registro até a locação. Isso traz mais transparência e dificulta omissões.