Brasil
Proposta aprovada em comissão da Câmara prevê multas de até 20 salários mínimos para pais e punição ao síndico; texto ainda não virou lei
Luana Fernandes Domingos
Publicado em 17/11/2025 às 20:45
Atualizado em 17/11/2025 às 20:55
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A proposta prevê multas pesadas para responsáveis que deixarem crianças menores de 12 anos sozinhas em áreas comuns / Pexels
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Um projeto de lei aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados vem chamando a atenção de pais, síndicos e administradoras de condomínios em todo o país.
A proposta prevê multas pesadas — que podem chegar a 20 salários mínimos — para responsáveis que deixarem crianças menores de 12 anos sozinhas em áreas comuns, como parquinhos, piscinas, elevadores e até estacionamentos e coberturas.
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O texto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), também responsabiliza os condomínios: o síndico que não afixar avisos claros sobre idade mínima e regras de uso dos espaços poderá ser multado entre 3 e 10 salários mínimos.
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A medida busca reforçar a proteção infantil em ambientes privados, onde acidentes são frequentes e muitas vezes subnotificados.
A relatoria da proposta é da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que apresentou um substitutivo reunindo os Projetos de Lei 4309/2020 e 237/2021.
Segundo ela, o objetivo é criar mecanismos legais que reforcem a supervisão de crianças em locais que apresentam riscos imediatos, como piscinas e elevadores — dois dos ambientes que concentram maiores índices de acidentes em condomínios.
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Apesar da repercussão, o texto ainda não é lei. Ele precisa passar pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir para o plenário e, posteriormente, para o Senado. Só após essa tramitação completa é que as multas poderão ser aplicadas em âmbito nacional.
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Enquanto isso, especialistas em direito condominial afirmam que os condomínios podem adotar regras internas próprias, desde que aprovadas em assembleia, prevendo advertências e multas locais para quem descumprir normas de segurança — independentemente da aprovação final do projeto.
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A discussão agora se intensifica: de um lado, famílias que temem penalidades consideradas altas; do outro, síndicos e entidades que defendem a regulamentação como forma de prevenção e proteção à infância. O debate promete ganhar ainda mais força à medida que o projeto avança no Congresso.
