Projeto quer criar registro para agilizar recuperação de veículos apreendidos

O Projeto de Lei (PL) que institui o Registro Nacional de Veículos Apreendidos está em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília, com objetivo de centralizar todas as informações sobre os automóveis recolhidos em todo o país.

A proposta busca agilizar a recuperação dos veículos pelos proprietários e reduzir a lotação nos pátios públicos e privados. A matéria foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes (CVT) e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O PL 2.271 foi protocolado no ano de 2019 e prevê a criação de um banco de dados eletrônico unificado, de fácil acesso para consulta, sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A medida deve permitir a localização rápida dos veículos e reduzir o tempo de permanência nos pátios, diminuindo custos com manutenção, vigilância e ocupação de espaço.

Modelo atual

Atualmente, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da resolução 623, determina que os proprietários dos automóveis sejam notificados em até dez dias após o recolhimento do veículo.

Para retirá-lo, é necessário pagar multas e diárias do depósito, o que pode inviabilizar o resgate. Em Santos, por exemplo, a prefeitura realizará em 29 de outubro um leilão com 843 lotes, entre veículos, máquinas e equipamentos, que permanecem nos pátios há mais de 60 dias.

O projeto também busca reduzir a depreciação dos veículos mantidos por longos períodos sob a tutela do Estado, garantindo condições adequadas de armazenamento e simplificando os processos burocráticos para retirada dos automóveis. Após análise na CCJ, o projeto seguirá para apreciação do Senado Federal.