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Lei

Projeto quer aumentar pena para quem dirige em alta velocidade perto de escolas

Texto também aumenta em 1/3 a penalidade para homicídio ou lesão corporal ocorrido nessas situações

Da Reportagem

Publicado em 15/02/2024 às 14:41

Atualizado em 15/02/2024 às 14:54

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Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro prevê detenção de seis meses a um ano ou multa / Cédric VT / Unsplash

Um projeto de lei que tramita atualmente em Brasília almeja aumentar a pena para quem trafegar em alta velocidade perto de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, ruas estreitas, ou onde haja grande movimentação de pessoas. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro prevê detenção de seis meses a um ano ou multa.

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O Projeto de Lei 3901/23 está, neste momento, em análise na Câmara dos Deputados.

“Em muitos países, especialmente próximo de escolas, a conduta de trafegar em velocidade superior à permitida na proximidade de escolas é severamente punida", afirma o deputado Alberto Fraga (PL), autor do projeto.

"Infelizmente [isso] não ocorre no Brasil, que estabelece uma pena mínima para uma conduta tão danosa”, critica. 

A matéria prevê que a pena será de detenção de um a dois anos e multa. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro, que hoje prevê detenção de seis meses a um ano ou multa para a prática.

CRIMES.
O parlamentar propõe também aumentar em 1/3 a pena para homicídio ou lesão corporal ocorrido nessas situações.

De acordo com o código atual, a pena para quem está conduzindo de forma perigosa e:

- comete homicídio culposo, é de detenção de dois a quatro anos e suspensão ou proibição de se obter a carteira de motorista;

- comete lesão corporal culposa, é de detenção de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a habilitação para dirigir.

A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.

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