Projeto propõe destinar parte da arrecadação dos 'bets' para tratamento de viciados

Um novo projeto de lei em tramitação no Senado pretende enfrentar os impactos sociais causados pela ludopatia, transtorno psiquiátrico caracterizado pelo vício em jogos de azar. De autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), o PL 2.365/2025 propõe a destinação de 1% da arrecadação gerada por plataformas de apostas e jogos de azar para ações de prevenção, controle e tratamento da dependência.

O texto do projeto prevê ainda a criação e ampliação de pontos de atenção multidisciplinar integrados à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com foco específico em pessoas diagnosticadas com ludopatia.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o transtorno afeta aproximadamente 1,5 milhão de brasileiros com mais de 14 anos. No entanto, o número de jogadores de risco — aqueles que, embora ainda não sejam considerados dependentes, já apresentam problemas significativos relacionados ao jogo — ultrapassa os 10 milhões. A informação consta na edição mais recente do Levantamento Nacional sobre Álcool e Drogas, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

O tema ganhou destaque nas audiências da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas, conhecida como CPI das Bets, instalada no Senado. Um dos relatos que mais chamou atenção foi o do empresário André Holanda Rodrigues-Rolin, de 40 anos, que lutou por décadas contra o vício.

“Comecei com apostas em jogos de mesa. Depois, fui para o digital e passei a jogar em todo tipo de site. Quando percebi, eu vivia para jogar e jogava para viver. Mil era pouco, e um milhão não bastava. Cheguei ao fundo do poço”, contou Rolin, hoje em recuperação.

O senador Dr. Hiran justificou a proposta com base no impacto devastador que o vício em jogos pode causar na vida das pessoas.

“Muita gente está perdendo tudo: emprego, família, saúde e até o que comer, porque se endividaram com essas plataformas de jogos, como ‘tigrinho’, ‘aviãozinho’, ‘boleta’ e tantas outras. É preciso agir” afirmou o parlamentar.

Ele explicou ainda que o projeto está alinhado com outras iniciativas, como o programa Kimp, voltado à implantação de ambulatórios especializados no tratamento da ludopatia, também financiado com recursos da arrecadação dos jogos.

O PL 2.365/2025 aguarda distribuição para análise nas comissões temáticas do Senado. Se aprovado, poderá representar um importante passo na construção de políticas públicas voltadas à saúde mental e à proteção dos cidadãos contra os danos do vício em jogos.