Procon diz que contrato de escola deve esclarecer condição das aulas em 2021

O Procon-SP ordenou que as escolas particulares informem nos contratos de rematrícula para o próximo ano letivo em que modelo serão as aulas no caso de a pandemia ainda continuar em 2021. "As escolas não podem mais alegar que a pandemia seja uma situação surpreendente, imprevisível. O mais previsível agora é que continue acontecendo, e elas precisam deixar claro em que formato vão dar aula", diz Fernando Capez, diretor do órgão.

De acordo com ele, os contratos devem mostrar como serão as atividades letivas considerando possíveis alterações nas condições de saúde e decretos governamentais. Recentemente, o CNE (Conselho Nacional de Educação) permitiu que as atividades do ensino básico e superior continuem remotas até o fim do ano que vem em todo o país.

"O contrato deve informar em quais condições sanitárias o ensino online será mantido, quando haverá o retorno presencial, se terá ensino híbrido. Os pais e os alunos precisam saber o que esperar nos diversos cenários", diz Capez.

Neste ano, o PROCON e parlamentares de diversas cidades e estados haviam criado regras para obrigar as escolas a oferecer desconto devido à suspensão das aulas. Porém, em julho, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que os órgãos, como o PROCON, não poderiam interferir dessa maneira nos contratos privados.