Prefeitura tem 90 dias para apresentar plano contra enchentes

A Prefeitura de São Paulo terá que dar explicações à Justiça em até três meses para expor todos os esforços que vêm empreendendo para resolver o problema das enchentes que atinge a Capital do Estado rotineiramente e gera prejuízos a moradores e comerciantes. As informações são do portal R7.

Faça parte do grupo do Diário no WhatsApp e Telegram.
Mantenha-se bem informado.

A Administração Municipal deverá apresentar todos os projetos executados desde o ano de 2014, data de início do processo após o Ministério Público de São Paulo ajuizar ação civil pública.

A ação judicial foi proposta por Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, promotor do Ministério Público paulista e prevê que a Prefeitura deverá ser obrigada a apontar todas as ações realizadas para combater inundações dentro do orçamento previsto pela própria instituição.

A juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi afirma que se trata de responsabilidade do Judiciário questionar se a Prefeitura adotou determinações cabíveis e possíveis de serem viabilizadas como “a elaboração de projetos, inclusão do respectivo custo na Lei Orçamentária Anual, verificação do montante destinado para essa finalidade e, primordialmente, a destinação integral da verba para as obras planejadas necessárias”.