Não, não é. Pode parecer surpreendente que um modo de violência que afeta milhares de pessoas em todo o Brasil sequer seja oficialmente considerado crime no país, mas o fato é que o nosso Código Penal, de 1940, não inclui o bullying entre os atos passíveis de punição criminal.
Atualmente os casos são julgados pelo crime correlato realizado no bullying. A agressão continuada, por exemplo, se torna lesão corporal; os xingamentos são considerados difamação.
O dia 7 de abril, Dia Nacional de Combate ao Bullying, é uma data estabelecida para que este tipo de violência seja debatido e os meios de controle, aprimorados.
Apresentei proposta de projeto de lei para que o bullying seja criminalizado no Brasil, sem prejuízo das penas pelos crimes cometidos durante a ação.
O agressor que comete a lesão corporal, continuará respondendo por ela, mas terá também a penalização pelo bullying, configurado pela perseguição sistemática e de longo prazo, que deixa marcas psicológicas muitas vezes permanentes nas vítimas.
No Brasil existe desde 2016 a Lei 13.185, que define o bullying e estabelece medidas preventivas a serem tomadas por escolas, clubes e agremiações.
A proposta que apresentei estabelece também penalidades para essas entidades que não cumprirem os programas preventivos estabelecidos pela Lei 13.185.
Mais do que punir, a criminalização do bullying será uma ferramenta estatística para a criação de ações preventivas.
Faço um paralelo com a Lei 13.104/2015, que tornou o feminicídio um crime de homicídio qualificado. Antes da lei, o feminicídio era registrado como um homicídio tendo uma mulher como vítima. Após a lei, os boletins de ocorrência passaram a especificar o crime pela condição de mulher da vítima.
Com esses dados, a sociedade entendeu o tamanho do problema da violência doméstica e do feminicídio, passando a agir com muito mais vigor e eficiência para coibir os crimes.
É preciso fazer o mesmo com o bullying, ara que os novos casos não sejam descobertos somente após se transformarem em tragédias.
Enquanto o Congresso Nacional não decide pela criminalização, resta à sociedade se valer das ferramentas que possui para prevenir novos casos.
Embora seja impossível eliminar completamente o bullying, existem muitas medidas eficazes que podem ser tomadas para prevenir e lidar com esse comportamento prejudicial.
Segue uma relação de cinco medidas que devem ser adotadas por pais, educadores e estudantes para evitar o bullying na escola e promover um ambiente escolar seguro e acolhedor para todos.
Educação e conscientização:
A educação e conscientização sobre bullying é um pilar fundamental na prevenção e combate a esse problema tão presente nas escolas. Infelizmente, muitas crianças e jovens não entendem o impacto que suas ações podem ter sobre os outros, e podem até mesmo achar que o bullying é uma forma aceitável de lidar com conflitos ou diferenças.
Por isso, é importante que as escolas e os educadores dediquem tempo e recursos para ensinar os alunos sobre o bullying, seus efeitos prejudiciais e como identificar e denunciar comportamentos abusivos. Essa educação pode incluir discussões em sala de aula, atividades interativas e jogos educacionais que ajudam a sensibilizar os alunos sobre o tema.
Ao entender o que é o bullying e seus efeitos negativos, as crianças e jovens podem se tornar mais empáticos e compreender a importância de respeitar e valorizar as diferenças entre seus colegas. Eles também podem aprender a identificar comportamentos de bullying, como intimidação, assédio ou exclusão social, e denunciar essas ações para as autoridades escolares.
Além disso, a educação e conscientização sobre bullying também pode ajudar a prevenir o comportamento de bullying entre os próprios alunos, incentivando-os a serem mais tolerantes e respeitosos com os outros.
Criação de uma cultura positiva:
A cultura escolar tem um grande impacto na forma como os alunos interagem entre si e com os funcionários, e pode afetar significativamente a saúde mental e emocional dos estudantes. Por isso, é fundamental criar uma cultura positiva na escola, que promova o respeito, a inclusão e a empatia, e onde todos os alunos e funcionários se sintam valorizados e respeitados.
Uma cultura positiva começa com a liderança da escola, que deve estabelecer valores claros de respeito e inclusão, e trabalhar para criar um ambiente onde esses valores sejam promovidos ativamente. Isso pode incluir atividades educacionais e extracurriculares que incentivem a interação positiva entre os alunos, além de programas de mentoria e aconselhamento que ajudem a desenvolver a empatia e o respeito pelos outros.
A cultura escolar positiva também deve ser um espaço onde os alunos sintam-se seguros e respeitados. Isso pode ser alcançado através da implementação de políticas rigorosas de tolerância zero para o bullying, da promoção de um ambiente livre de violência, e da criação de espaços seguros onde os alunos possam conversar abertamente com funcionários de confiança, como orientadores ou conselheiros.
Todos devem trabalhar juntos para promover valores de respeito e inclusão, e para garantir que a escola seja um lugar seguro e acolhedor para todos.
Treinamento de professores e funcionários:
O treinamento de professores e funcionários é uma das medidas mais importantes que as escolas podem adotar para combater o bullying. Os professores e funcionários da escola desempenham um papel crucial na criação de um ambiente seguro e saudável para todos os alunos, e devem estar preparados para reconhecer e lidar com o bullying de maneira eficaz.
O treinamento deve incluir informações sobre como identificar diferentes formas de bullying, incluindo bullying verbal, físico e psicológico. Os professores e funcionários também devem aprender a reconhecer os sinais de que uma criança pode estar sendo vítima de bullying, bem como os sinais de que uma criança pode estar envolvida em comportamentos de bullying.
Além disso, os professores e funcionários devem receber treinamento sobre como apoiar as vítimas de bullying e como ajudar os agressores a mudar seu comportamento.
O treinamento deve ser contínuo e atualizado regularmente, para garantir que os professores e funcionários estejam sempre atualizados sobre as melhores práticas de combate ao bullying.
Intervenção precoce:
A intervenção precoce é fundamental para combater o bullying nas escolas. É essencial que os incidentes de bullying sejam abordados imediatamente, para que não se tornem mais graves e prejudiciais. As escolas devem ter estratégias de intervenção precoce para identificar e lidar com o bullying, a fim de garantir que os alunos se sintam seguros e protegidos no ambiente escolar.
A intervenção precoce envolve a identificação imediata do bullying e a intervenção ativa para garantir que o comportamento pare. Isso pode incluir a mediação entre a vítima e o agressor, o aconselhamento para ambos e a implementação de medidas disciplinares, se necessário.
Além disso, é importante que as escolas criem um ambiente onde as vítimas se sintam seguras para denunciar o bullying e os agressores possam ser responsabilizados por suas ações. As escolas devem ter canais de denúncia seguros e confidenciais, onde os alunos possam relatar o bullying sem medo de retaliação.
A intervenção precoce não só ajuda a prevenir o bullying, mas também ajuda a garantir que as vítimas recebam o apoio necessário para lidar com os efeitos emocionais do bullying.
Apoio às vítimas:
Oferecer apoio às vítimas de bullying é uma parte crucial do combate ao bullying nas escolas. É importante que as vítimas saibam que têm um sistema de suporte em que podem confiar e que estão sendo ouvidas e levadas a sério.
O apoio às vítimas de bullying pode incluir aconselhamento individual ou em grupo, bem como outras medidas de proteção, como escolta para a escola ou sala de aula, se necessário. Essas medidas podem ajudar a garantir que a vítima se sinta segura e protegida, reduzindo o risco de futuros incidentes de bullying.
Além disso, é importante oferecer suporte emocional às vítimas de bullying, ajudando-as a lidar com o trauma e a reconstruir sua autoestima e confiança. Isso pode incluir a participação em atividades extracurriculares ou programas de mentoria, para que as vítimas possam se sentir mais conectadas e apoiadas em sua comunidade escolar.
Também é importante lembrar que as vítimas de bullying podem ter diferentes necessidades e que o apoio deve ser adaptado a cada caso individual. Algumas vítimas podem precisar de mais apoio emocional, enquanto outras podem precisar de medidas de proteção mais rigorosas.
É importante que as escolas trabalhem em estreita colaboração com as vítimas e suas famílias para garantir que o suporte seja adequado e eficaz.