O governo federal vai ampliar significativamente a lista de medicamentos que terão desconto obrigatório nas vendas destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida faz parte de uma reformulação das regras de precificação promovida pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). O órgão integra a estrutura da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Segundo informações divulgadas pela coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o número de medicamentos submetidos ao chamado Coeficiente de Adequação de Preços (CAP) passará de 367 para 1.059 produtos.
Na prática, o mecanismo obriga os laboratórios farmacêuticos a concederem descontos quando realizam vendas para órgãos públicos, como o Ministério da Saúde, estados e municípios.
Com a ampliação da lista, a expectativa é reduzir os gastos públicos com medicamentos e ampliar a capacidade de aquisição de tratamentos pelo SUS.
O que muda nas compras públicas
O Coeficiente de Adequação de Preços funciona como um desconto obrigatório aplicado sobre o valor máximo permitido para comercialização de determinados medicamentos ao setor público.
Com a mudança, quase três vezes mais medicamentos passarão a integrar o sistema. Além disso, a expectativa da Cmed é que a medida gere uma economia anual de até R$ 1 bilhão para o SUS. Isso permitirá que recursos sejam direcionados para outras áreas da saúde pública.
Além da ampliação da lista, a resolução também atualiza o percentual de desconto obrigatório aplicado aos medicamentos enquadrados no CAP. O índice passará de 21,53% para 19,79%.
Embora o percentual seja ligeiramente menor, a inclusão de centenas de novos medicamentos no mecanismo de desconto deve aumentar significativamente o impacto financeiro da medida.
A reformulação integra o novo marco regulatório de precificação de medicamentos elaborado pela Cmed. Ela é considerada a primeira revisão estrutural das regras do setor em mais de duas décadas.
O novo modelo entra em vigor no fim de maio e cria categorias adicionais para classificação de medicamentos. Entre elas estão produtos classificados como de “inovação incremental” e também os chamados biossimilares. Estes são versões biológicas desenvolvidas a partir de medicamentos já existentes.
Segundo a agência reguladora, a atualização busca adequar o sistema à evolução tecnológica da indústria farmacêutica. Além disso, pretende tornar mais eficiente a definição dos preços praticados no mercado brasileiro.
Mudança gera críticas de entidades de defesa do consumidor
Apesar da expectativa de redução de gastos públicos, a reformulação não é consenso.
O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) manifestou preocupação com alguns pontos do novo modelo regulatório. A entidade avalia que determinadas alterações podem gerar distorções no mercado farmacêutico e até favorecer aumentos de preços em algumas categorias de medicamentos.
O debate ocorre em um momento de crescente pressão sobre os gastos públicos com saúde. Isso acontece especialmente diante do envelhecimento da população e da incorporação de terapias cada vez mais complexas e de alto custo ao sistema público.
Impacto pode atingir milhares de tratamentos
A ampliação do CAP deve afetar diretamente medicamentos utilizados em diversas áreas da medicina. Isso inclui tratamentos para doenças crônicas, enfermidades raras e terapias especializadas fornecidas pelo SUS.
Com mais produtos sujeitos ao desconto obrigatório, a expectativa do governo é aumentar a eficiência das compras públicas. Desse modo, pretende ampliar o acesso da população a medicamentos sem elevar os custos do sistema.
A nova regulamentação representa uma das maiores mudanças na política de preços de medicamentos do país desde a criação da Cmed, em 2003. Além disso, deverá influenciar tanto o setor farmacêutico quanto a gestão dos recursos destinados à saúde pública nos próximos anos.