O governo federal definiu que, a partir de 25 de novembro de 2025, o uso da biometria — facial ou digital — passa a ser obrigatório para todos os beneficiários do INSS, incluindo aposentados, pensionistas e quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada). A medida faz parte do Decreto nº 12.561/2025, publicado em julho, e pretende aumentar a segurança e reduzir fraudes nos pagamentos.
O que começa a valer em novembro
O decreto estabelece que, após 120 dias de sua publicação, todos os benefícios pagos pelo INSS só poderão ser concedidos, mantidos ou renovados mediante comprovação biométrica. Isso significa que, a partir de 25 de novembro de 2025, os beneficiários precisarão ter seus dados digitais ou faciais cadastrados em uma base oficial do governo.
A boa notícia é que quem já possui CNH, título de eleitor biométrico, passaporte ou RG digital não precisa refazer o cadastro, pois esses bancos de dados serão integrados automaticamente ao sistema do INSS.
Como será a implementação
Apesar de o prazo começar a valer em novembro, o governo informou que a implantação será gradual. O sistema deve entrar em funcionamento aos poucos, começando por regiões com maior estrutura tecnológica.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social também confirmou que haverá períodos de adaptação, e que nenhuma pessoa será penalizada caso ainda não haja condições para coleta biométrica em sua cidade.
Em outras palavras, o governo não pretende bloquear pagamentos de forma automática, e sim dar um prazo para que todos possam se regularizar.
Quem será mais afetado
Os primeiros a sentir as mudanças serão os beneficiários do BPC/LOAS, voltado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Nos requerimentos mais recentes, o INSS já vem solicitando a biometria como etapa obrigatória.
A partir do dia 25 de novembro, a tendência é que o mesmo procedimento seja ampliado para aposentadorias, pensões e auxílios. Quem ainda não tiver biometria cadastrada poderá ter o processo de revisão ou renovação temporariamente suspenso até que regularize a situação.
O que fazer até lá
Quem já tem documento com biometria não precisa se preocupar — a atualização será automática. Já quem nunca registrou dados digitais ou faciais deve aguardar os atos complementares que serão publicados pelo governo com orientações sobre onde e quando fazer o cadastro.
A recomendação é acompanhar o portal Meu INSS e o site gov.br, que divulgarão avisos e convocações oficiais. Não é necessário procurar o INSS ou o CRAS antes da convocação.
O que esperar após a data
O dia 25 de novembro de 2025 marca o início de uma nova fase no sistema previdenciário brasileiro. O governo aposta na biometria para garantir mais segurança e transparência, evitando pagamentos indevidos. A transição, porém, será feita de forma gradual e sem bloqueios automáticos, garantindo tempo para que todos os beneficiários se adaptem à nova regra.