O governo federal anunciou novas regras para a obrigatoriedade da biometria em programas sociais, um processo que será implementado de forma gradual e que terá impacto direto sobre milhões de beneficiários.
A biometria, que será integrada à nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), servirá como base principal para concessão, renovação e manutenção de auxílios, com o objetivo de reduzir fraudes e golpes.
Quem já recebe benefícios e ainda não possui biometria registrada em bases públicas, como a própria CIN, o cadastro eleitoral do TSE ou a Carteira Nacional de Habilitação, deverá emitir o novo documento até 31 de dezembro de 2027.
Já para novos beneficiários que não possuem registro biométrico, a exigência passa a valer imediatamente, com início previsto para esta sexta-feira (21), quando as regras serão publicadas.
Alguns beneficiários, porém, terão um prazo diferenciado. Pessoas que solicitarem auxílio como salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família só serão obrigadas a apresentar a biometria a partir de 1º de maio de 2026.
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Para aqueles que já possuem biometria registrada em alguma base oficial, a exigência da nova carteira só começa em 1º de janeiro de 2028, tanto para novos solicitantes quanto para quem já integra programas sociais.
Para quem já está inscrito em benefícios do governo, a regra será aplicada de forma progressiva e apenas durante procedimentos de rotina, como prova de vida ou revisões cadastrais.
Beneficiários que não têm nenhum documento com biometria poderão fazer o registro até 31 de dezembro de 2026. Depois disso, a partir de 1º de janeiro de 2027, a nova carteira de identidade passa a ser obrigatória para manter o acesso aos auxílios.
Já aqueles que possuem biometria cadastrada só precisarão emitir o novo documento dois anos depois, em 2028.
Alguns grupos estão dispensados da obrigatoriedade, como idosos com mais de 80 anos, migrantes, brasileiros que vivem no exterior, pessoas com dificuldade de deslocamento e habitantes de regiões de difícil acesso.
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Segundo o governo, 84% dos 68 milhões de beneficiários já têm algum tipo de biometria registrada, e a maior parte dos que ainda não possuem são crianças.
A ministra Esther Dweck, responsável pela Gestão e Inovação, afirmou que haverá uma estratégia de busca ativa para localizar e orientar as famílias que ainda precisam se regularizar.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou que, com os prazos ampliados, não há risco de que pessoas sejam impedidas de acessar benefícios devido à falta de biometria.
A nova política faz parte de um projeto maior de unificação documental. A Carteira de Identidade Nacional usará apenas o CPF como número oficial e será obrigatória para todos os brasileiros até 2032.
A biometria exigida nos programas sociais seguirá esse padrão unificado, que já conta com mais de 150 milhões de cadastros nos bancos de dados federais.