Brasil

Nenhum candidato poderá ser preso a partir deste sábado

Prisão, no entanto, poderá ser aplicada quando houver flagrante delito

Agência Brasil

Publicado em 17/09/2022 às 19:15

Compartilhe:

*Imagem meramente ilustrativa / Reprodução/Internet

A partir deste sábado (17), nenhum candidato a cargos eletivos nas eleições deste ano poderá ser detido ou preso, a menos que seja em flagrante delito. A regra está prevista no Código Eleitoral e no calendário eleitoral de 2022 aprovado pelo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida vale até 48 horas após o encerramento do pleito, marcado para 2 de outubro.

Por meio dessas regras, a Justiça Eleitoral busca evitar que abusos sejam cometidos no período, em especial, perseguições políticas que resultem no afastamento de candidatos de suas campanhas, ou mesmo a provocação de repercussões negativas contra adversários políticos.

De acordo com o Art. 236 do Código Eleitoral, membros das mesas receptoras e fiscais de partido também não poderão ser detidos ou presos durante o exercício de suas funções, “salvo o caso de flagrante delito”.

Ainda segundo a legislação, nenhuma autoridade poderá, desde 5 dias antes e até 48 horas após o encerramento da eleição, “prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto”.

Caso ocorra “qualquer prisão”, o detido deverá ser imediatamente conduzido à presença do juiz competente. Caso o juiz verifique a ilegalidade da detenção, caberá a ele relaxar a prisão e responsabilizar eventuais coautores da prisão.

Matéria alterada, às 11h33, para correção do período em que não pode haver prisão de eleitores.

VEJA TAMBÉM

ÚLTIMAS

Cotidiano

Com salários de até R$ 32 mil e vagas no Litoral, concursos públicos abrem inscrições

Os principais concursos públicos e processos seletivos abriram vagas de emprego que abrangem todos os níveis de escolaridade

Cotidiano

Rodovias do litoral de SP têm quase de 10 km de lentidão rumo à Capital

O SAI está em Operação Normal 5X5. A subida da serra acontece pela pista norte das rodovias Anchieta e Imigrantes

©2024 Diário do Litoral. Todos os Direitos Reservados.

Software

Newsletter