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COMBATE À VIOLÊNCIA

Mulher indígena tem direitos ampliados pela Câmara

Com a aprovação de projeto de lei que combate leis já existentes no País, como a Maria da Penha, intenção é ampliar assistência à saúde e à educação

Letícia Maria, de Brasília

Publicado em 07/11/2023 às 13:18

Atualizado em 07/11/2023 às 13:31

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Para Juliana, "a violência precisa ser enxergada em todos os lugares" / Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei PL 2.957, de 2023, que trata da inclusão da mulher indígena nas políticas públicas de combate à violência, foi aprovado na noite desta segunda-feira (6) no Plenário da Câmara dos Deputados. De autoria da deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP), o texto leva em conta as necessidades específicas das mulheres indígenas.

"Não é um projeto só meu, mas construído principalmente pelo diálogo de lideranças indígenas. Esse passo é significativo para promover a equidade de gênero e a valorização das mulheres indígenas em nosso País, e pode garantir que elas tenham acesso igualitário aos direitos básicos e às oportunidades que todas as mulheres merecem”, declarou Juliana.

A proposta, que ainda será analisada pelo Senado Federal, inclui as políticas públicas da Lei Maria da Penha, mas também inclui todas as relacionadas com a questão, que vão do que já é previsto no próprio Código Penal até toda e qualquer política à violência. Neste, para todo e qualquer crime nele previsto, o PL prevê agravantes para quando for cometido contra mulheres indígenas, por sua condição de mulher indígena.

Por isso é importante que as DEAMs (Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher) e Núcleos Investigativos de Feminicídio tenham equipes voltadas para as comunidades indígenas.

Educação e saúde

A autora do projeto defende que "a violência precisa ser enxergada em todos os lugares". Por esta razão o projeto inclui, ainda, necessidades específicas e condições relacionadas às mulheres indígenas sejam consideradas nos programas e iniciativas que compõem o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, que fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS).

A participação política na saúde também foi pensada pelo projeto, garantindo que populações indígenas participem em organismos colegiados de formulação, acompanhamento de políticas, entre eles, o Conselho Nacional, e os Estaduais e Municipais de Saúde. Há previsão para a participação específica de mulheres indígenas.

Para a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), "quando a mulher indígena avança, o Brasil avança junto", por isso o projeto também fala em formulação de programas integrados de ensino e pesquisa, desenvolvidos pela União, tendo em vista interculturalidades que só são encontradas nas comunidades indígenas. Para tanto, as mulheres indígenas precisam participar da elaboração e da execução das políticas de educação.

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