X

Brasil

MEC repassa a partir de hoje parcela do Fundeb a estados e municípios

De acordo com a pasta, desse total, R$ 91,89 milhões serão usados para completar o piso dos professores

Agência Brasil

Publicado em 29/03/2017 às 15:00

Comentar:

Compartilhe:

A-

A+

Segundo o MEC, o dinheiro estará nas contas correntes dos estados e municípios beneficiários / Divulgação

O Ministério da Educação (MEC) distribui a partir de hoje (29), R$ 918,97 milhões referentes à parcela de março da complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com a pasta, desse total, R$ 91,89 milhões serão usados para completar o piso dos professores.

Neste ano, o piso nacional foi reajustado em 7,64% em relação a 2016. Hoje o piso nacional do magistério é R$ 2.298,80, para os que cumprem carga horária mínima de 40 horas semanais e que tenham formação em nível médio (modalidade curso normal).

Segundo o MEC, o dinheiro, repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), estará nas contas correntes dos estados e municípios beneficiários.

Fundeb

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica pública no país, formado por percentuais de diversos tributos e transferências constitucionais. São exemplos, os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Pela Lei 11.494/2007, que regulamenta o fundo, a União deve repassar a complementação aos entes federados que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno, estabelecido anualmente. Atualmente, ele é R$ 2.875,03. Entre os estados, são nove os atendidos: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

VEJA TAMBÉM

ÚLTIMAS

Praia Grande

Saída de Praia de Grande tem congestionamento; veja trechos

Local apresenta alto fluxo de veículos

Cotidiano

Vai ser complicado! Sistema Anchieta-Imigrantes tem 8 km de lentidão; entenda

Informação foi divulgada pela Ecovias

©2024 Diário do Litoral. Todos os Direitos Reservados.

Software

Newsletter