Lula cumpre principal promessa de campanha e beneficiará 25 milhões de brasileiros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou, nas redes sociais, a aprovação unânime no Senado do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais, uma de suas principais promessas de campanha em 2022.

A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara, segue agora para sanção presidencial e deve entrar em vigor em janeiro de 2026, impactando a declaração de IR de 2027. Segundo o governo, 25 milhões de brasileiros devem deixar de pagar ou pagar menos imposto com a nova regra.

'Hoje é um dia histórico. Demos um passo decisivo para um país mais justo, com um sistema tributário equilibrado e que reconhece o esforço de todos que ajudam a construir o Brasil', escreveu Lula. 'Com o imposto zero para quem recebe até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350, milhões de trabalhadores terão mais dinheiro no bolso. Quem ganha muito vai contribuir com a sua justa parte. O nome disso é justiça tributária.'

Como ficam as novas faixas de isenção e descontos

Pelo novo modelo, ficará isento do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês. Já quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terá direito a um desconto progressivo, que reduz o valor a pagar conforme a renda.

A proposta não altera a tabela progressiva do IR, que continua com alíquotas de 7,5% a 27,5%, mas amplia o mecanismo de descontos que zera a tributação para rendimentos até R$ 5 mil.

Alta renda passa a ser tributada

Para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da isenção, o projeto cria uma tributação mínima de até 10% para pessoas de alta renda, que recebem acima de R$ 600 mil por ano.

Essa cobrança incide sobre lucros e dividendos, atualmente isentos, e será progressiva: quanto maior o rendimento, maior a alíquota. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cerca de 200 mil contribuintes de alta renda serão afetados pela nova regra.

O governo estima arrecadar R$ 15,2 bilhões com essa tributação mínima e R$ 8,9 bilhões com a cobrança sobre dividendos enviados ao exterior, compensando parte do custo da isenção, calculado em R$ 31,2 bilhões para 2026.

Compromisso de campanha e vitória política

A ampliação da faixa de isenção do IR era uma das promessas centrais do terceiro mandato de Lula, que afirmou, durante as eleições de 2022, que o trabalhador que ganha até R$ 5 mil 'não pagaria mais Imposto de Renda'.

O projeto foi relatado no Senado por Renan Calheiros (MDB-AL) e aprovado sem alterações, para evitar o retorno à Câmara e garantir a implementação dentro do prazo prometido.

'Uma vitória da democracia e da justiça social', declarou Lula ao agradecer ao Congresso. 'É o Governo do Brasil do lado do povo brasileiro.'

Justiça tributária como bandeira

O ministro Fernando Haddad classificou a medida como um passo importante rumo à 'justiça tributária', um conceito que tem sido defendido como eixo da política econômica do governo.

Com a nova lei, quem vive do trabalho paga menos, e quem vive da renda de capital paga mais. 'O Brasil avança para um modelo de tributação mais justo, onde o peso do imposto não recai sobre quem tem menos', destacou Haddad.

O impacto no bolso do trabalhador

Atualmente, estão isentas as pessoas que ganham até R$ 3.036 mensais. A nova faixa de R$ 5 mil amplia a isenção em mais de 60%, representando mais dinheiro no bolso de milhões de brasileiros.

A mudança valerá a partir de 2026, mas o governo já trata a aprovação como um símbolo de cumprimento de promessa e trunfo político para as eleições de 2026, quando Lula poderá disputar um quarto mandato.