Lei que cria licença-paternidade de 20 dias segue para sanção de Lula; veja o que muda

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto que amplia a licença-paternidade no país, passando de cinco para 20 dias. A proposta também cria o chamado salário-paternidade, benefício que deverá ser custeado pela Previdência Social. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para o mestre em Direito do Trabalho Giovanni Cesar, a medida representa um avanço importante para equilibrar responsabilidades familiares e reduzir desigualdades entre homens e mulheres no mercado de trabalho.

Segundo o especialista, o modelo atual brasileiro está entre os mais curtos do mundo, o que acaba impactando tanto a dinâmica familiar quanto o ambiente corporativo.

“As mulheres ainda sofrem discriminação em contratações e promoções porque ficam mais tempo afastadas. Se homens e mulheres tiverem prazos equivalentes, essa diferença perde força e a desigualdade tende a reduzir”, afirma.

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Na avaliação de Giovanni, a ampliação da licença-paternidade marca uma mudança estrutural nas relações de trabalho no país.

“Pela primeira vez, o debate sobre licença-paternidade ganha um olhar econômico e social. A ampliação gradual, custeada pela Previdência, reduz resistências do setor privado e aponta para um modelo mais equilibrado”, analisa.

O que muda para o trabalhador

Com a nova regra, os pais terão mais tempo de convivência com o bebê nos primeiros dias de vida, além de estabilidade temporária após o retorno ao trabalho e remuneração integral durante o período de afastamento.

Hoje, com apenas cinco dias de licença, muitos pais acabam tendo contato mínimo com o recém-nascido por causa da rotina de trabalho e deslocamento.

Para o especialista, a ampliação pode incentivar uma divisão mais equilibrada das responsabilidades no período do puerpério, reduzindo a sobrecarga que costuma recair sobre as mães.

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Impactos para empresas

Para as empresas, a principal mudança envolve a adaptação de políticas internas e acordos coletivos. Apesar disso, o especialista avalia que a transferência do custeio para a Previdência reduz resistências do setor privado.

“Será necessário revisar contratos, planejar orçamentos e atualizar políticas de recursos humanos”, explica Giovanni.

Segundo ele, empresas que se anteciparem às mudanças e adotarem políticas mais inclusivas tendem a se destacar no mercado. “A sociedade já cobra esse protagonismo, e as companhias que saírem na frente ganham em retenção de talentos e reputação corporativa”, afirma.

Outros direitos garantidos aos pais

Além da licença-paternidade prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, os trabalhadores também contam com outros direitos relacionados à paternidade, como estabilidade no emprego após o nascimento do filho, possibilidade de acesso ao auxílio-creche, acompanhamento de consultas médicas e internações dos filhos e licença de até 120 dias em caso de falecimento da mãe.