MERCADO
Caso a Apple descumpra a medida, terá de pagar multa de mais de 12 milhões de reais
Joe Silva
Publicado em 06/09/2022 às 10:29
Atualizado em 06/09/2022 às 10:31
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Decisão ocorre após reclamação de consumidores / Arquivo Agência Brasil
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A Apple, uma das maiores fabricantes de celulares do mundo, está proibida de comercializar aparelhos do modelo iPhone sem também incluir no kit o recarregador de bateria do produto. A determinação do Ministério da Justiça foi anunciada nesta terça-feira (6) no "Diário Oficial da União".
Ainda na decisão, a Justiça estipulou uma multa de R$ 12 milhões à Apple em caso de descumprimento da medida, segundo informações do "g1". No entanto, a multa só será aplicada caso a empresa decida manter a venda dos aparelhos sem o acessório.
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"Aplicação de sanção de multa no valor de R$ 12.274.500 (doze milhões duzentos e setenta e quatro mil e quinhentos reais), cassação de registro dos smartphones da marca iPhone introduzidos no mercado a partir do modelo iPhone 12 e suspensão imediata do fornecimento de todos os smartphones da marca iPhone, independentemente do modelo ou geração, desacompanhados do carregador de bateria", diz o texto do DOU.
