INSS passa a divulgar juros do crédito consignado; veja como fazer a consulta

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passou a divulgar a taxa de juros do empréstimo consignado a aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) no aplicativo ou site Meu INSS.

A medida faz parte das novas regras do consignado publicadas em maio e atendem orientações do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) com objetivo de maior transparência e de facilitar a contratação ou portabilidade do empréstimo.

O consignado é um empréstimo com desconto direto no benefício previdenciário. As taxas de juros são controladas pelo CNPS, assim como as normas para contratação.

Na última reunião do conselho, realizada na quarta-feira (11), houve nova redução das taxas de juros, de 1,91% para 1,84% ao mês.

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Dentre as informações fornecidas aos segurados pelo INSS e pelos bancos estão a taxa mínima e a máxima que está sendo cobrada pela instituição para o empréstimo pessoal consignado, além da taxa média aplicada aos contratos de empréstimos daquele banco.

Ainda não há a divulgação dos juros do cartão de crédito consignado nem do cartão de benefício. Os dois têm a mesma taxa, de 2,73% ao mês. Pelas regras, os bancos podem cobrar menos do que a taxa definida pelo CNPS, nunca mais.

Como fazer a consulta aos juros do consignado:

- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
- Na página inicial, onde há uma lupa, escreva "Taxas de Empréstimo Consignado"
- Será aberta uma página com a lista de bancos e os juros praticados em cada um deles
- Para ver mais bancos, basta rolar a página até embaixo e clicar em "Ver mais"
- Também é possível buscar pela instituição que o segurado quer pesquisar no alto da página, em "Pesquise por instituição"

Na consulta feita pela reportagem foi possível encontrar juros a partir de 1,05%. A taxa, porém, depende de fatores como o relacionamento do cliente com a instituição financeira. A consulta dos juros pode ser feita por qualquer cidadão que tem senha do Meu INSS ou conta Gov.br.

Os segurados que já têm empréstimo consignado ou que querem saber a margem consignável, que é o quanto podem contratar, conseguem fazer a consulta em "Extrato de Empréstimo".

Segundo o INSS, nesta página, foi acrescentado um botão no qual o cidadão clica e vai direto para a página com as taxas de juros de todos os bancos.

Para saber sobre o empréstimo que já tem ou outros dados, o aposentado ou pensionista deve clicar sobre o número do seu benefício. Abrirá então uma página com informações sobre empréstimos ativos ou suspensos, se o benefício é bloqueado para consignado e dados do contrato que houver com algum banco.

Outras informações

Em maio, nas decisões tomadas pelo CNPS, o conselho enviou ao Banco Central solicitação para que os bancos fornecessem ainda outras informações.

Dentre o que deve ser implementado está a determinação para que bancos e demais instituições financeiras que operam o consignado divulguem à Dataprev (empresa de tecnologia do governo federal) e ao INSS, a cada operação:

1 - Taxas de juros mensal e anual
2 - Data do primeiro desconto
3 - CET (Custo Efetivo Total) mensal e anual da operação
4 - Valor pago a título de dívida do cliente (saldo devedor original) quando a operação for de portabilidade ou refinanciamento
5 - Valor do IOF da operação
6 - Informação diária das taxas de juros ofertadas para as novas operações de empréstimo pessoal consignado, cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício no Meu INSS
7 - Número de SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) ou CAC (Central de Atendimento) no Meu INSS

Entenda o crédito consignado do INSS

O consignado é um crédito controlado pela Previdência. Pelas regras atuais, o segurado do INSS pode comprometer até 45% do benefício com o crédito consignado.

Desse total, 35% são para o empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício, criado em 2022.

O empréstimo pode ser pago em até 84 meses (sete anos). Os juros são limitados, o que significa que a instituição financeira pode cobrar menos, mas não mais do que essa taxa.