Implantação de megaterminal em Santos trava e expõe crise nos leilões portuários de SP

Os principais projetos portuários de São Paulo passaram a concentrar o maior risco jurídico da agenda de concessões do governo federal — e já colocam em dúvida o cronograma de leilões previsto até 2026. A informação foi divulgado no jornal Folha de S. Paulo.

Uma lista de 12 ativos com alta probabilidade de judicialização foi elaborada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

No centro desse cenário está o Tecon Santos 10, megaterminal de contêineres planejado para o Porto de Santos, apontado por órgãos técnicos como o empreendimento mais sensível entre os que podem parar na Justiça.

Com previsão de operar em uma área de 622 mil metros quadrados na região do Saboó, o Tecon Santos 10 é considerado estratégico para ampliar a capacidade logística do maior porto da América Latina. Apesar disso, o empreendimento acumula incertezas.

Em dezembro do ano passado, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) previa que o leilão aconteceria na primeira quinzena de março.

Atualmente, sem data definida para leilão, o projeto já passou por sucessivas revisões de cronograma — e, no mercado, cresce a percepção de que dificilmente sairá do papel em 2026. Atualmente, ele segue em análise no Tribunal de Contas da União (TCU).

O principal ponto de tensão está no modelo de licitação. O Ministério de Portos e Aeroportos e a Antaq defendem uma disputa em duas etapas, que restringiria, na fase inicial, a participação de armadores e operadores já instalados em Santos. A justificativa é evitar concentração de mercado e estimular a entrada de novos players.

A proposta, no entanto, enfrenta resistência dentro do próprio governo. A Casa Civil e o Tribunal de Contas da União (TCU) defendem um modelo com participação irrestrita desde o início. Para esses órgãos, limitar concorrentes pode reduzir a competitividade e abrir margem para contestações jurídicas — exatamente o risco que a AGU tenta mitigar.

O impasse regulatório ocorre em meio à pressão de grandes grupos internacionais interessados no ativo, o que eleva a disputa política e técnica em torno do projeto. Sem consenso, o edital segue indefinido, ampliando a insegurança para investidores.

O ambiente de incerteza já se reflete em outros leilões recentes. Em fevereiro, três terminais portuários foram ofertados com baixa concorrência, evidenciando a cautela do mercado diante de regras ainda instáveis. No caso do MCP01, no Porto de Santana (AP), houve apenas um lance simbólico, de R$ 2, após o certame quase ser suspenso por decisão judicial às vésperas da disputa. A liminar foi revertida, mas o episódio reforçou o risco de judicialização.

Outro sinal de fragilidade foi a retirada do terminal TMP Recife da mesma rodada de leilões, após a própria autoridade portuária solicitar revisão de dados técnicos — movimento que expôs falhas na estruturação dos projetos.

Riscos também atingem Porto de São Sebastião

Em São Paulo, além de Santos, o arrendamento SSB01, no Porto de São Sebastião, também aparece no radar da AGU como potencial alvo de disputas judiciais. Embora menos complexo que o Tecon Santos 10, o projeto integra o mesmo pacote de concessões e está sujeito às mesmas incertezas regulatórias.

Com o arrendamento de um novo terminal previsto para este ano, o complexo portuário deve receber R$ 2,5 bilhões em aportes privados e ampliar em quase quatro vezes o volume atual de cargas.

O cenário se agrava com atrasos em outras frentes logísticas. O governo já revisou o cronograma de concessões hidroviárias após resistência de comunidades indígenas na região amazônica, empurrando projetos previstos para 2024 para até 2027. O efeito combinado é um atraso generalizado na agenda de infraestrutura.

Com Santos e São Sebastião no centro das atenções, São Paulo se consolida como o principal foco de risco jurídico da carteira portuária federal. A combinação de divergências internas, pressão de mercado e precedentes judiciais recentes coloca em xeque não apenas prazos, mas a própria modelagem dos projetos — em um momento em que o governo busca destravar investimentos e ampliar a capacidade logística nacional.

Projetos com risco de judicialização

• Tecon Santos 10 — Porto de Santos (SP)
• SSB01 — Porto de São Sebastião (SP)
• MCP01 — Porto de Santana (AP)
• NAT01 — Porto de Natal (RN)
• TMP Recife — Porto do Recife (PE)
• MUC04 — Porto de Fortaleza (CE)
• IQI16 — Porto do Itaqui (MA)
• SUA01 — Porto de Suape (PE)
• SSD-A3 — Porto de Salvador (BA)
• POA26 — Porto de Porto Alegre (RS)
• ITJ01 — Porto de Itajaí (SC)
• Canal de Acesso — Porto de Itajaí (SC)