Brasil
Atualmente, a taxa para esses produtos é de 20%; resolução passa a valer em janeiro de 2021
Gazeta de S. Paulo
Publicado em 09/12/2020 às 16:39
Atualizado em 09/12/2020 às 18:20
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem tomado medidas para flexibilizar o porte de armas pela população / MATEUS BONOMIAGIF/FOLHAPRESS
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O governo federal zerou a alíquota de importação de revólveres e pistolas. A resolução publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira passa a valer em janeiro de 2021. Atualmente, a alíquota para esses produtos é de 20%.
No entanto, a isenção não se aplica a alguns tipos de armas, como as que são carregadas exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes, revólveres para tiros de festim e armas de ar comprimido ou de gás.
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Com a isenção da taxa, o País passou a incluir revólveres e pistolas em uma lista de exceção para produtos com tarifas diferentes daquelas praticadas pelos outros países do Mercosul (Argentina, Uruguai e Paraguai). A taxa adotada pelo Mercosul é a Tarifa Externa Comum (TEC), mas um país pode ter uma lista de exceção para alguns itens.
Medidas
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem tomado medidas para flexibilizar o porte de armas pela população. Em agosto, a Polícia Federal formalizou uma autorização para que o cidadão possa comprar até quatro armas.
A autorização estava prevista em um decreto publicado em 2019, mas faltava a formalização por meio de instrução normativa que definisse as regras.
