Governo muda regras da CNH e cria aplicativo que pode reduzir custo em até 80%

O governo federal oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), durante cerimônia de regulamentação da resolução aprovada pelo Contran.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou que a medida não tem apenas caráter econômico, mas social, ao tornar o documento mais acessível para brasileiros de baixa renda.

Segundo o presidente, tirar a carteira de motorista se tornou inviável para grande parte da população. “Custava R$ 4 mil para tirar uma carteira.

Quem é que tem R$ 4 mil? O povo não tem emenda parlamentar. Para o povo a dúvida é sempre a mesma: comer ou tirar a habilitação.”

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a mudança deve beneficiar cerca de 100 milhões de brasileiros que têm ou desejam obter a CNH.

Segundo ele, a procura pelo documento diminuiu nos últimos anos devido ao alto custo, que agora poderá cair em até 80%.

O que mudou

A resolução aprovada pelo Contran simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de autoescola, amplia modalidades de preparação e inclui recursos digitais inéditos.

Durante a cerimônia, também foi lançada a nova versão do aplicativo da CNH, que permitirá ao candidato estudar e realizar parte do processo sem intermediação das autoescolas.

Entre os principais pontos, estão:

• Curso teórico gratuito e online, disponibilizado pelo Ministério dos Transportes.
• Aulas práticas reduzidas de 20 para 2 horas-aula mínimas.
• Possibilidade de treinamento com instrutores credenciados ou em autoescolas tradicionais.
• Uso de carro próprio nas aulas práticas.
• Abertura do processo pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou site do Ministério dos Transportes.
• Provas teórica e prática continuam obrigatórias, assim como exames médicos presenciais.

Quem deve ser beneficiado

Dados da Senatran indicam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não conseguem arcar com os valores — que chegam a R$ 5 mil em alguns estados.

Com a nova legislação, o governo busca ampliar o acesso, reduzir irregularidades e facilitar a formação de novos condutores, especialmente entre pessoas de baixa renda.

“A ideia é transformar o direito de dirigir em algo possível para quem sempre esteve à margem”, disse Renan Filho.