Governo ajusta edital do Tecon Santos 10, restringe concorrência e mira leilão em 2026

O Ministério de Portos e Aeroportos encaminhou à Infra S.A. o projeto remodelado do edital de arrendamento do Terminal de Contêineres de Santos 10 (Tecon Santos 10) para ajustes técnicos.

A medida atende integralmente às recomendações e determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) e tem como objetivo garantir maior segurança jurídica ao processo, além de viabilizar a realização do leilão em março de 2026.

Considerado o maior projeto da carteira de arrendamentos do ministério, o Tecon Santos 10 prevê investimentos de R$ 6,4 bilhões e deverá elevar em cerca de 50% a capacidade de movimentação de contêineres do Porto de Santos, o maior do país.

Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, as mudanças fortalecem o processo licitatório. “É um leilão que coloca em outro patamar a capacidade dos portos brasileiros, com impacto direto na economia nacional. As recomendações do TCU reduzem riscos de concentração de mercado e reforçam a segurança jurídica”, afirmou.

Entre os principais ajustes está a ampliação das restrições de participação na primeira fase do leilão. De acordo com o secretário nacional de Portos, Alex Ávila, armadores não poderão disputar essa etapa inicial, assim como arrendatários que já operam no Porto de Santos, que só poderão entrar na concorrência em uma eventual segunda fase. A medida atende à orientação do TCU para evitar concentração excessiva no setor portuário.

A nova modelagem também prevê a definição de um valor mínimo de outorga, cujas premissas serão estabelecidas em conjunto pelo Ministério de Portos e Aeroportos e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Outro ponto considerado obrigatório pelo TCU é a construção de um pátio ferroviário interno, com capacidade mínima para escoar 900 TEU por dia.

A obra é considerada estratégica para a conectividade logística do novo terminal e para a futura integração multimodal do Porto de Santos.

A expectativa do governo federal é publicar o edital do Tecon Santos 10 até o fim de janeiro, após a realização de um roadshow previsto para o início de 2026.

O novo terminal é visto como um projeto-chave para ampliar a competitividade do porto santista e consolidar o Brasil como um dos principais hubs logísticos da América Latina.