Fraude no INSS: como baixar o app e conferir notificações sobre descontos indevidos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que vai notificar, a partir da próxima terça-feira (13), cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas que podem ter sido vítimas de descontos indevidos em seus benefícios. A ação é parte de um esforço do órgão para apurar e corrigir possíveis fraudes associativas que ocorreram nos últimos cinco anos.

A notificação será feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS, disponível gratuitamente para celulares Android e iOS. O governo alerta que não haverá contato por telefone, SMS ou outros meios de comunicação. Em caso de dúvidas, o cidadão deve procurar a central de atendimento 135, canal oficial do INSS.

Como baixar o app Meu INSS

Para acessar os serviços e notificações, é necessário ter o aplicativo Meu INSS instalado no celular. Veja o passo a passo para instalar e acessar:

• Baixe o app Meu INSS na loja de aplicativos do seu celular (Google Play para Android ou App Store para iOS).
• Aceite os termos de uso ao abrir o aplicativo.
• Faça login com a conta gov.br, utilizando CPF e senha. Caso não tenha uma conta, é possível criar uma diretamente no app.
• Após o login, clique em “Autorizar” para permitir o acesso aos seus dados.

O app permite acesso a informações completas sobre benefícios, histórico de pagamentos, agendamentos e, agora, notificações sobre descontos não autorizados.

Como funcionará a notificação dos descontos irregulares

Na terça-feira (13), o INSS notificará os segurados com descontos associativos por meio do app Meu INSS. Já na quarta-feira (14), os beneficiários poderão verificar qual associação efetuou o desconto e o valor cobrado. As informações também estarão disponíveis pelo telefone 135.

O segurado deverá indicar se autorizou ou não o desconto. Caso reconheça que a cobrança foi indevida, bastará informar isso no sistema — não é necessário apresentar documentos ou comprovantes.

Como será feito o ressarcimento

Os ressarcimentos abrangem descontos realizados a partir de março de 2020. Se o segurado declarar que não autorizou a cobrança, o sistema automaticamente gera uma solicitação de comprovação para a associação envolvida.

A entidade terá 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem o vínculo com o beneficiário, incluindo:

• Comprovação de filiação ou associação;
• Autorização formal do desconto;
• Documento de identidade do segurado.

Caso a associação não consiga comprovar o vínculo, terá o mesmo prazo para devolver os valores ao INSS, que fará o repasse ao beneficiário por meio de folha suplementar. Se o pagamento não for feito, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) para medidas legais de cobrança.

Quando o dinheiro será devolvido

Segundo o governo, todos os segurados que declararem não ter autorizado os descontos e não tiverem vínculo comprovado com as associações envolvidas receberão os valores entre os dias 26 de maio e 6 de junho.

Para evitar golpes, é essencial lembrar que:

• A notificação será feita somente pelo aplicativo Meu INSS;
• O INSS não entra em contato por telefone, e-mail ou mensagens de texto;
• Dúvidas devem ser esclarecidas exclusivamente pelo número 135 ou pelo próprio app.