Famoso banco brasileiro devolverá R$ 7 milhões para a conta de aposentados e pensionistas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou um termo de compromisso com o Banco BMG S.A. para corrigir práticas na oferta de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. Pelo acordo, o banco ressarcirá cobranças indevidas e ajustará seus procedimentos de contratação e atendimento.

Cerca de 100 mil beneficiários terão devolvidos mais de R$ 7 milhões, com abatimento direto nas faturas. O objetivo é garantir o cumprimento das normas do consignado e proteger os direitos dos segurados. O BMG afirmou que o termo reforça o compromisso com transparência, governança e melhoria contínua da experiência do cliente.

Entre as medidas obrigatórias, o banco deverá ampliar o uso de videochamadas nas contratações de empréstimos e cartões consignados — feitas por correspondentes ou agências próprias — para registrar a manifestação de vontade do beneficiário e tirar dúvidas. O prazo de implementação é de 90 dias.

O BMG também terá de ajustar o limite de crédito para 1,6 vez a renda mensal do benefício, conforme regra do INSS. Até a adaptação dos sistemas, o controle será feito manualmente. Além disso, deverá suspender imediatamente a venda de seguros prestamistas e outros produtos atrelados ao consignado, reduzir reclamações em seus canais de atendimento e não compartilhar dados pessoais de beneficiários com terceiros sem consentimento expresso ou amparo legal.

O acordo tem validade por prazo indeterminado e prevê sanções em caso de descumprimento.