Entenda o que muda com a 'Lei da Copa' e se funcionário tem direito à folga durante os jogos

A cada Copa do Mundo, uma dúvida se repete entre trabalhadores: dias de jogos da seleção brasileira são feriado? A resposta é direta, não. A legislação brasileira não prevê qualquer exceção para o evento, o que significa que a jornada de trabalho segue normalmente, independentemente do horário ou da fase da competição.

Na prática, isso quer dizer que cabe exclusivamente às empresas decidir se vão liberar os funcionários, reduzir o expediente ou manter a rotina sem alterações. Em muitos casos, empregadores optam por flexibilizar o horário, permitir que a equipe acompanhe os jogos no local de trabalho ou até conceder folga durante as partidas.

Depende da empresa

Quando a empresa decide liberar os funcionários sem desconto no salário, a folga é considerada remunerada, uma prática comum em anos de Copa. Nesses casos, não é necessário acordo coletivo, desde que as regras sejam comunicadas com clareza aos trabalhadores.

Outra alternativa adotada por empresas é a suspensão parcial do expediente, com retomada das atividades após o jogo. Esse modelo exige organização interna para evitar impactos no atendimento e na produtividade.

Faltar para assistir ao jogo pode gerar desconto

Por outro lado, o trabalhador que decide faltar sem aviso ou negociação prévia está sujeito às regras comuns da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A ausência pode resultar em desconto salarial e até na perda do descanso semanal remunerado.

Em casos de reincidência, a empresa pode aplicar advertências ou suspensões. Ainda assim, especialistas destacam que faltar apenas para assistir a um jogo, por si só, não configura motivo para demissão por justa causa.

Setores essenciais

Para profissionais que atuam em regime de escala ou em serviços essenciais, como saúde, transporte e segurança, a flexibilização tende a ser menor. Nesses casos, o funcionamento precisa ser mantido, independentemente dos jogos.

A orientação é negociar previamente

Especialistas recomendam que empresas e funcionários alinhem previamente como será o expediente durante os jogos da seleção. A orientação é definir com antecedência se haverá liberação, compensação de horas ou uso de banco de horas, evitando conflitos.

Também é importante garantir que as regras não sejam discriminatórias, inclusive para trabalhadores que não acompanham futebol.

Jornada de trabalho deve ser respeitada

Mesmo com eventuais ajustes, a legislação determina que a jornada de trabalho deve ser respeitada, com limite de oito horas diárias e, no máximo, duas horas extras. Intervalos também precisam ser garantidos, conforme a carga horária.

Outro ponto importante é que, caso o funcionário permaneça na empresa após o expediente apenas para assistir ao jogo, esse período não é considerado tempo à disposição do empregado, não gera pagamento de horas extras, desde que não haja obrigatoriedade imposta pela empresa.