Deputados discutirão as pautas econômicas do governo federal

A Câmara dos Deputados suspendeu diversas discussões importantes para esta semana e decidiu que apenas discutirá pautas voltadas ao projeto econômico do governo federal. Com a pauta trancada pelo voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), passam pela Casa o projeto do Arcabouço Fiscal, que voltou do Senado pelas alterações realizadas e a Reforma Tributária, que segundo o relator, está pronta para ser votada. Em entrevistas, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, agradeceu a Lira pelo esforço.

Há uma crença de que a força-tarefa proposta por Lira será cumprida devido às costuras do presidente da Casa com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A articulação se deu ao longo do fim de semana, por sugestão da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O martelo foi batido em reunião convocada por Lira na noite de domingo (2), domingo, na Residência Oficial da Câmara.

Até o depoimento do ex-ajudante de ordens do ex-presidente da República, Mauro Cid, marcado para a próxima terça-feira (4), foi adiado para a semana que vem, devido às votações desta semana.

Reforma Tributária Possível

Sobre o Projeto de Lei do Carf (PL 2.384, de 2023), como é conhecido pelos parlamentares, ficou decidido entre as lideranças que o voto de qualidade será mantido no primeiro plenário da semana (terça). Inclusive em respeito ao governo, que atendeu ao pedido dos deputados para transformá-lo em PL, quando a medida provisória que o restabelecia caducou em 1o de junho. Tal votação só não vai ocorrer caso o governo resolva retirar a urgência do PL, liberando assim a análise de outras matérias. 

A manutenção desse voto de qualidade garante que um representante da Fazenda Nacional, presidente da Turma de julgamento, desempate a votação em recursos contra o Conselho. Em 2020, uma alteração determinada por lei fez com que os empates ficassem resolvidos em favor dos contribuintes, o que ocasionou perdas para a Receita da ordem de R$ 59 bilhões.

Sobre o novo arcabouço fiscal (PLP 93, de 2023), senadores permanecem nas negociações para que os deputados mantenham as alterações feitas no Projeto que cria limite no aumento das despesas visando o crescimento da arrecadação. Os principais pontos tratam do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Fundo Constitucional do Distrito Federal e dos recursos para as áreas de ciência e tecnologia.

Embora o deputado relator do PLP, Claudio Cajado (PP-BA), já tenha sinalizado ser contra as mudanças efetuadas pelo Senado, Lira pretende que o Plenário da Câmara possa decidir a questão na votação de quarta, para já dar início à discussão da Reforma Tributária. 

Sobre a Reforma, já é consenso entre Legislativo e Executivo que o Brasil terá a Reforma Tributária possível, e não a mais adequada. E ela de fato só poderá ser apreciada depois de um outro projeto de lei que também está trancando a pauta, que é o do Programa Escola em Tempo Integral (PL 2.617, de 2023). Nesta proposta, o governo quer ampliar em 1 milhão o número de vagas de tempo integral em escolas de educação básica de todo o País.

Em conjunto será discutida também a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para permitir que seja possível comprar alimentos para os programas de segurança alimentar e para a rede pública de ensino, diretamente da agricultura familiar.

Assim, se os planos traçados pelas lideranças na reunião de domingo à noite, a expectativa é que até o dia 16 de julho o texto da Reforma Tributária tenha sido analisado pela Câmara e encaminhado ao Senado. Em seu parecer preliminar, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do Projeto, prevê a substituição de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser arrecadada pela União, e por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja gestão será realizada pelas unidades da federação e seus municípios.

Lira também suspendeu a ida dos ministros da Justiça, Flávio Dino, e das Cidades, Jader Barbalho Filho à Casa. Dino trataria do comércio de armas e invasões de terra, devido a requerimentos protocolados pelos deputados Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) na Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado na terça-feira (4). Barbalho Filho compareceria na Comissão de Desenvolvimento Urbano e na Comissão de Viação e Transportes, na quarta-feira (5), para mostrar aos deputados as prioridades da pasta para o ano de 2023. O requerimento para tanto foi solicitado pelos deputados Cezinha de Madureira (PSD-SP), Chiquinho Brazão (União-RJ) e Joseildo Ramos (PT-BA).

Economia também será pauta no Senado

Como as indicações do presidente Lula para membros da diretoria do Banco Central (Bacen) precisam passar pelo Senado Federal, Gabriel Galípolo e Ailton Aquino, cotados para assumir as diretorias de Política Monetária e de Fiscalização, respectivamente, serão sabatinados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na sala 19 da Ala Alexandre Costa. A CAE é presidida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSB-GO).

A indicação de Galípolo foi enviada pela Mensagem ao Senado Federal (MSF 27, de 2023), no dia último 7 de junho e incluída na CAE na mesma data. Gabriel Muricca Galípolo é professor universitário, mestre em Economia Política pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e pesquisador sênior do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri). 

Atualmente, ocupa o cargo de secretário-executivo de Fernando Haddad, sendo o número 2 da Fazenda. O relator da indicação será o senador Otto Alencar (PSD-BA). Hoje, quem está à frente da diretoria de Política Monetária do Bacen é Bruno Serra Fernandes. Galípolo registra em seu currículo sua atuação no Centro Brasileiro de Relações Internacionais da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na presidência do Banco Fator e foi chefe das secretarias de Economia e de Transporte no governo estadual de São Paulo na gestão anterior.

O indicado para a diretoria de Fiscalização é Ailton de Aquino Santos, cadeira ocupada até então por Paulo Sérgio Neves de Souza. Formado em direito e em ciências contábeis, Ailton é advogado e servidor de carreira do Bacen desde 1998, inclusive já tendo respondido pela Auditoria do Banco, como auditor-chefe. É pós-graduado em engenharia econômica de negócios, em direito constitucional e em contabilidade internacional. O relator da indicação será o senador Irajá (PSD-TO).

Adeus a um homem “brilhante”

Outro consenso entre os parlamentares, e também entre os juristas e membros de todas as cortes em Brasília, foram as palavras para falar de um dos mais ilustres ex- ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Falecido no domingo (2), Sepúlveda Pertence, 85 anos, estava internado e faleceu em decorrência de problemas respiratórios, foi homenageado por amigos e admiradores que o definiram como um homem “brilhante, íntegro e adorável”, como disse o ministro Luís Roberto Barroso. “Influenciou gerações de juristas brasileiros com a sua cultura, patriotismo e desprendimento. Fará imensa falta a todos nós”, afirmou Barroso no Twitter. 

O corpo de Sepúlveda está sendo velado no Salão Branco do STF e a previsão é de que seja sepultado às 15h30 no Cemitério Campo da Esperança, em Brasília, Distrito Federal.