Debate no Senado busca considerações dos governadores sobre texto da Câmara

Nesta terça-feira (29), o Senado Federal conduziu um debate que discutiu efeitos da reforma tributária para o estados e municípios. A iniciativa do evento que recebeu governadores, ou representantes, de 19 unidades da federação foi do senador Jorge Kajuru (PSD-GO). Dos 19, 18 fizeram uso da palavra. Tarcísio mandou o vice-governador Felicio Ramuth.

Ramuth falou sobre o risco de aprovação de uma reforma das exceções e não a das regras. Também falou sobre a importância da Zona Franca de Manaus e do Fundo de Desenvolvimento dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para o Brasil. Mas ressaltou que os estados do Sul e Sudeste, sem incentivos, também tem a sua produtividade prejudicada.

"É preciso tomarmos cuidado para não corrermos o risco de  uma reforma das exceções, uma reforma dilacerada, que vai gerar o maior IVA do mundo. É necessário um esforço conjunto para tanto, contem com a parceria do estado de São Paulo nesta empreitada", declarou Ramuth aos presentes. O evento também foi transmitido ao vivo pelo YouTube do Senado Federal.

Conselho Federativo

Outro ponto criticado por todos os representantes dos estados presentes foi a do Conselho Federativo. Ramuth não fez uma crítica muito incisiva, mas seguiu o governador do estado de Goiás, Ronaldo Caiado. O ex-senador, que foi um dos governadores a costurar este debate com o senador Kajuru, fez uma exposição de mais de 30 minutos, desqualificando o texto aprovado pela Câmara como um todo.

Respeitem quem tem voto", criticou o governador. "Eu não aceito receber mesada e que me cassem o direito do pacto federativo, de que tenho autonomia sobre minha arrecadação", criticou Caiado. O Conselho Federativo, disse o governador, "é o caminho contrário de tudo o que se prega desde a constituinte"

No mais, todos os que se manifestaram, reconheceram na figura do senador Eduardo Braga (PSD-AM) a pessoa correta para a discussão destas divergências. No início dos trabalhos, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), havia ressaltado a respeito de este debate ser um espaço para um olhar para a coletividade, e não individualmente para estados ou regiões. Também esteve presente, do início ao fim do evento, o secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy. Ele representou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Para a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), primeira inscrita do bloco final de senadores é necessário estar atento sobre o risco de a reforma não ser um instrumento de inclusão social. Educação, saúde, estão sendo priorizadas para a senadora, o que é uma grande contribuição. Mas em contrapartida, se disse contrária à mudança do recolhimento do imposto para a destinação. E ressaltou diversos aspectos que ainda precisam ser profundamente analisados pelos senadores para a obtenção de um texto que atenda às reais necessidades do povo brasileiro.

Até o fechamento desta edição, o Debate não havia sido finalizado.