Nesta quarta-feira (26), a 421ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) teve especial importância por ser o marco de 40 anos de atividade desse importante fórum de discussão focado em desenvolvimento sustentável no estado de São Paulo.
Dentre as relevantes contribuições dadas pelo conselho à sociedade está, por exemplo, o avanço dos mecanismos de controle da poluição a partir das políticas implementadas em Cubatão. Na época de sua criação, quando a poluição na cidade já atingia níveis críticos e a incluía entre as de pior qualidade de ar no mundo, o estabelecimento de metas de redução — para a ação dos gestores públicos — e o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e fiscalização das empresas fizeram desse caso um modelo replicado em outros estados do país.
“O Consema possui um papel fundamental na gestão ambiental do Estado. A partir do diálogo com a sociedade, é um órgão que incentiva o debate e a propositura de soluções aos desafios de levar São Paulo para um futuro mais sustentável. Assegura, também, transparência e governança às decisões que tomamos e as torna, por meio da participação social, ainda mais estruturadas”, avalia a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
De composição mista, unindo secretários de Estado, presidentes de estatais e de órgãos públicos e representantes da sociedade civil, o Consema foi criado em 26 de abril de 1983, pelo governador André Franco Montoro. Em sua primeira deliberação, já indicava uma direção clara no sentido de equipar o estado com unidades de conservação que mantivessem a capacidade de regeneração ambiental de São Paulo. Assim, quatro Áreas de Proteção Ambiental (Silveiras, Campos do Jordão, Tietê e Corumbataí- Botucatu- Tejupá) foram criadas e aparecem no primeiro documento oficial do Conselho.
Entre as suas primeiras deliberações, ainda na década de 80, destaca-se a autorização para a criação da EE Jureia-Itatins. A decisão representou uma vitória contra a possibilidade de instalação de usinas nucleares na região, onde os 24 mil hectares de área anteriormente ocupados foram desapropriados e transformados em Estação Ecológica.
Em audiências públicas e na apreciação dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA) de casos emblemáticos de empreendimentos importantes para o desenvolvimento do Estado, foram discutidos temas ligados à construção e duplicação de rodovias, aterros sanitários e centrais de tratamento de resíduos, portos e aeroportos, usinas hidrelétricas e termelétricas, assim como atividades agrícolas e minerárias.
Outras deliberações da esfera ambiental também foram decisivas para as ações em prol de adaptações às mudanças climáticas, como a aprovação da minuta de decreto que estabeleceu os padrões para qualidade do ar no estado de São Paulo, o Plano de Controle de Emissões Atmosféricas e o Plano de Ação Climática, após ampla discussão na formulação de suas diretrizes.
Além disso, passaram pelas plenárias as concessões dos parques estaduais de Campos do Jordão, da Cantareira, Alberto Löfgren, Caminhos do Mar, Zoológico e Jardim Botânico, Parques Urbanos Villa-Lobos, Candido Portinari e Água Branca, dentre outros.
Vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, o Consema continua a realizar suas ações, reuniões mensais, audiências públicas e deliberações, com discussões e decisões de relevante interesse e impacto para a população do estado na agenda da sustentabilidade.