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Com destaque para Meio Ambiente e Saúde, Alesp aprova mais 11 projetos de autoria parlamentar

Após a aprovação em Plenário, as proposituras seguem agora para sanção ou veto do governador Tarcísio de Freitas

Da Reportagem

Publicado em 24/08/2023 às 09:27

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Confira a lista completa dos projetos aprovados / Divulgação/Alesp

Em sessão ordinária realizada na noite desta quarta-feira (23), o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou 11 projetos de lei de autoria parlamentar. Defesa do Meio Ambiente e promoção da área da Saúde são os temas em destaque.

A aprovação dessa leva de projetos está de acordo com o compromisso firmado pela atual gestão da Alesp para agilizar o andamento de propostas de autoria de deputados e deputadas. Somente neste mês, outras 46 proposituras desse tipo já tinham sido aprovadas.

"Nessa união, hoje, das lideranças com a Mesa Diretiva, estamos chegando, nesses cinco meses, à aprovação de 57 projetos de autoria dos deputados, que são propostas de grande importância para a população paulista", destacou o presidente do Legislativo, André do Prado.

Todos os projetos estavam em tramitação de urgência no Parlamento e, agora, após aprovação em Plenário, seguem para sanção ou veto do governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Meio Ambiente

Os projetos de lei aprovados nesta data certamente se destacam pela abrangência de temas. As propostas que envolvem proteção ambiental fazem parte do pacote. O PL 280/2023, de autoria da deputada Marina Helou (Rede), por exemplo, quer obrigar o gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados.

Também em relação à pauta sustentabilidade, o Projeto de Lei 308/2023, dos coautores Donato (PT) e Ricardo França (Podemos), busca instituir uma nova política de incentivo ao uso de carros elétricos ou movidos a hidrogênio, que emitem menos poluentes.

Inclusão e Saúde

Com foco nas pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o Projeto de Lei 871/2023, de autoria do deputado Helinho Zanatta (PSD), também foi aprovado. Entrando em vigor, a proposta garantirá a esse público acesso gratuito ao transporte coletivo intermunicipal rodoviário no Estado de São Paulo.

Com propostas voltadas à área da Saúde, o Projeto de Lei 254/2022, de Rafa Zimbaldi (Cidadania), e o Projeto de Lei 10/2023, de autoria de Rogério Nogueira (PSDB) e outros deputados, foram aprovados. O primeiro visa instituir uma nova carteira de identificação para pessoas com doenças raras, enquanto o segundo concede às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de Saúde públicos e privados do Estado.

Primeira aprovação

Alguns dos parlamentares tiveram, na sessão, os seus primeiros projetos de lei aprovados. É o caso do deputado Reis (PT), com o PL 61/2023, que trata sobre aposentadoria de servidores da Segurança Pública. "É o meu primeiro projeto aprovado nesta Casa de Leis. (...) O objetivo desse projeto é buscar fazer justiça, fazer com que o policial possa se aposentar na classe em que ele estiver", comemorou e explicou o parlamentar.

Felipe Franco (União) é outro exemplo. "Hoje, com pouquinho mais de 100 dias de trabalho aqui na Casa, já tenho um projeto aprovado com grandiosidade [de tema]", comentou o deputado em relação ao PL 645/2023, que busca instituir o "Programa Bolsa Talento Esportivo".

Confira a lista completa dos projetos aprovados:

1-Projeto de Lei 280/2023, de autoria da deputada Marina Helou (REDE), que obriga o gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados.

2-Projeto de Lei 308/2023, de autoria dos deputados Donato (PT) e Ricardo França (Podemos), institui política de incentivo ao uso de carros elétricos ou movidos a hidrogênio.

3-Projeto de Lei 871/2023, de autoria do deputado Helinho Zanatta (PSD), que garante às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) entrada gratuita no serviço de transporte coletivo intermunicipal rodoviário no Estado de São Paulo.

4-Projeto de Lei 254/2022, de autoria do deputado Rafa Zimbaldi (Cidadania) e outros, que Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara

5- Projeto de Lei 10/2023, de autoria de Rogério Nogueira (PSDB) e outros deputados, que assegura às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado.

6- Projeto de Lei 233/2018, de autoria do ex-deputado Campos Machado, que altera a Lei nº 12.233, de 2006, que define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga.

7- Projeto de Lei 81/2023, de autoria do deputado Thiago Auricchio (PL), que consolida a legislação relativa à defesa do consumidor.

8- Projeto de Lei Complementar 61/2023, de autoria do deputado Reis (PT), que Altera a Lei Complementar nº 1.354, de 6 de março de 2020, que dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo.

9-Projeto de Lei 645/2023, de autoria do deputado Felipe Franco (União), que altera a Lei nº 13.556, de 09 de junho de 2009, que institui o "Programa Bolsa Talento Esportivo".

10-Projeto de Lei 725/2023, de autoria do deputado Maurici (PT), que autoriza a criação do Fundo Estadual de Custeio dos Conselhos Tutelares do Estado de São Paulo - FECCT.

11-Projeto de Lei 451/2022, de autoria de Emídio de Souza (PT) e Márcio Nakashima (PDT), que declara o Município de Bananal "Capital do Crochê de Barbante".

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