O governo federal divulgou detalhes da proposta para flexibilizar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com o objetivo de regularizar motoristas que conduzem veículos sem estar habilitados e ampliar o acesso à documentação.
Com a nova regra, os candidatos poderão escolher a quantidade de aulas que desejam fazer antes de realizar a prova, sem a exigência mínima atual de 40 horas de teoria e 20 horas de prática. A expectativa é que o custo da habilitação caia de cerca de R$ 3.000 para aproximadamente R$ 600.
Como vai funcionar?
As aulas teóricas poderão ser feitas a distância (EAD), oferecidas por centros de formação de condutores. Já as aulas práticas poderão ocorrer tanto em autoescolas quanto com instrutores independentes, que serão credenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e identificados pela Carteira Digital de Trânsito.
Segundo o Ministério dos Transportes, essa flexibilização tornará o processo mais acessível, estimulará a concorrência e ampliará o acesso à CNH, principalmente para a população de baixa renda.
A prova continua obrigatória
Apesar da mudança na quantidade de aulas, a prova de legislação e direção permanece obrigatória para comprovar a aptidão do candidato. A exigência dos exames médicos e o período de habilitação provisória (Permissão para Dirigir – PPD) de um ano também serão mantidos.
Durante o período da PPD, a tolerância para infrações será mais rígida, podendo levar à perda da habilitação provisória e à necessidade de reiniciar o processo.
Validade para todas as categorias
Além das categorias A (motos) e B (carros), as mudanças também contemplam as categorias C, D e E, que abrangem veículos de carga, transporte de passageiros e veículos articulados.
Quando a mudança entra em vigor?
O texto da proposta está em fase final de ajustes e deve ser oficializado em semanas, sem necessidade de aprovação no Congresso, pois o Código de Trânsito Brasileiro delega ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a regulamentação do processo.
Segurança garantida
O governo garante que a flexibilização não comprometerá a segurança viária, pois as aulas práticas continuarão acompanhadas de instrutores habilitados. Além disso, o processo deve reduzir a informalidade, aumentando a fiscalização e o controle sobre motoristas irregulares.