O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, determinou a suspensão de emendas Pix enviadas a nove dos dez municípios que mais receberam esse tipo de transferência entre 2020 e 2024. O valor total sob suspeita chega a R$ 670 milhões.
Entre as cidades investigadas, Carapicuíba (SP) ocupa posição de destaque: foram R$ 150,9 milhões, o maior repasse entre os municípios que tiveram as transferências suspensas.
Irregularidades identificadas
A decisão foi tomada após relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) apontar indícios de superfaturamento, desvio de verbas públicas, favorecimento de empresas em licitações e ausência de comprovação de compras de bens.
Outro ponto crítico foi a falta de transparência: muitos municípios não publicaram as informações nos seus Portais da Transparência ou não utilizaram contas bancárias específicas para receber os recursos, como exige a lei.
Municípios sob investigação e valores
Veja a lista das cidades que receberam os maiores volumes de emendas Pix e que agora estão sob investigação:
- Carapicuíba (SP) – R$ 150,9 milhões
- Macapá (AP) – R$ 128,9 milhões
- São Luiz do Anauá (RR) – R$ 89,4 milhões
- Iracema (RR) – R$ 55,7 milhões
- São João de Meriti (RJ) – R$ 58,4 milhões
- Rio de Janeiro (RJ) – R$ 50,7 milhões
- Sena Madureira (AC) – R$ 46,7 milhões
- Camaçari (BA) – R$ 45 milhões
- Coração de Maria (BA) – R$ 44,3 milhões
Ao todo, os dez municípios da lista receberam R$ 724 milhões nesse período. A única cidade sem apontamentos da CGU foi São Paulo, que recebeu R$ 54,8 milhões.
Mongaguá recebe R$ 1 milhão em emenda e promete reformar principais pontos turísticos
Exemplos de irregularidades
A CGU destacou diferentes falhas na execução das emendas:
- Em São João de Meriti (RJ), três das quatro licitações analisadas tiveram apenas um participante.
- Em Macapá (AP), editais de concorrência continham cláusulas que restringiam a competitividade.
- Em Sena Madureira (AC), não houve comprovação de gasto de R$ 1,8 milhão em combustíveis.
- No Rio de Janeiro (RJ), houve superfaturamento de mais de R$ 400 mil em obras de teatros.
Além disso, foram identificadas emendas sem plano de trabalho, somando R$ 85 milhões, e até casos de parlamentares responsáveis pela execução das próprias emendas.
Quando Bolsonaro será preso? Entenda os próximos passos após condenação no STF
Próximos passos
Flávio Dino determinou que as informações sejam enviadas à Polícia Federal, que poderá abrir novos inquéritos ou incluir os dados em investigações em andamento. A CGU também vai ampliar as auditorias sobre emendas Pix, diante do que o ministro classificou como um “altíssimo índice de problemas identificados”.
Segundo Dino, a medida busca “separar o joio do trigo, evitar injustiças, garantir o direito de defesa e aplicar sanções cabíveis após o devido processo legal”.