Brasil dá passo histórico e amplia licença-paternidade para até 20 dias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto que amplia, de forma gradual, a licença-paternidade no Brasil, dos atuais cinco para até 20 dias, com remuneração integral. A votação foi simbólica, sem registro nominal, e como houve alterações no texto, a proposta agora retorna ao Senado, onde teve origem.

O projeto determina que a ampliação será feita em quatro anos: 10 dias no primeiro e segundo anos de vigência da lei, 15 dias no terceiro ano e 20 dias no quarto. A implementação, no entanto, está condicionada ao cumprimento das metas fiscais do governo federal.

Caso o Executivo não cumpra as metas, os 20 dias só entrarão em vigor dois exercícios após o ajuste fiscal ser alcançado.

A licença se aplica a trabalhadores com carteira assinada, empregados avulsos e microempreendedores individuais (MEI). A regra valerá para pais biológicos, adotantes e responsáveis por guarda judicial. Em casos de filhos com deficiência, o tempo de afastamento será ampliado em um terço.

O projeto também prevê estabilidade no emprego — o trabalhador não poderá ser demitido sem justa causa durante a licença e até um mês após seu término.

Houve ainda inclusão de regras para casais homoafetivos. Hoje, decisões do STF e do CNJ determinam que, quando duas mulheres têm um filho, apenas uma pode usufruir da licença-maternidade, cabendo à outra a licença-paternidade. O texto aprovado ajusta a legislação para formalizar esse entendimento.

Inicialmente, o relator Pedro Campos (PSB-PE) defendia 30 dias de licença, mas o prazo foi reduzido após críticas sobre o impacto fiscal e previdenciário. A Previdência Social será responsável pelo pagamento do benefício.

Mais de uma década de tramitação

O projeto tramita no Congresso desde 2008. A Constituição de 1988 já garantia a licença-paternidade de cinco dias, enquanto fosse aguardada uma lei regulamentando o tema. Como o Congresso não avançou no texto por décadas, o Supremo Tribunal Federal estipulou prazo para votação, que venceu em julho deste ano.

A regulamentação atende também a recomendações internacionais. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) sugere ao menos 14 dias de licença-paternidade — número que o Brasil passará a superar ao final da fase de transição.

Comparação internacional

Países europeus já adotam licenças mais generosas. A Espanha oferece 16 semanas remuneradas; a Islândia, 26 semanas com 80% dos salários; e a Suécia garante 90 dias para cada pai, além de 300 dias compartilháveis com remuneração de 80%.

O que dizem os estudos

Um levantamento do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da USP analisou mais de 50 pesquisas internacionais. Segundo os pesquisadores, a ampliação da licença-paternidade gera efeitos positivos no vínculo entre pais e filhos, no desenvolvimento infantil e na divisão de tarefas domésticas — com reflexo inclusive na redução da violência doméstica.

Apesar de não afetar significativamente a trajetória profissional masculina, o benefício tende a contribuir para a renda e a inserção das mulheres no mercado de trabalho no curto e médio prazo, ao reduzir desigualdades na responsabilidade parental.

Os impactos mais duradouros, no entanto, dependem de outras políticas de apoio às famílias, como creches e escolas de período integral.

Reações do setor produtivo

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) demonstrou preocupação com o custo para as empresas, em especial micro e pequenos negócios, e sugeriu que ampliações fossem tratadas no âmbito do programa Empresa Cidadã ou via negociação coletiva. Já pesquisadores e especialistas defendem a medida como instrumento de equidade e estímulo à participação paterna nos primeiros dias de vida da criança.

Próximos passos

Com a aprovação na Câmara, o texto volta ao Senado para análise final. Se aprovado, seguirá para sanção presidencial. Caso receba ajustes, pode retornar novamente para a Câmara.

A ampliação da licença-paternidade marca uma mudança histórica no modelo brasileiro de cuidado parental — um passo em direção ao que especialistas apontam como uma política essencial para o desenvolvimento infantil e para a igualdade de gênero.