O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que muda de forma profunda o processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A principal novidade é o fim da obrigatoriedade de fazer aulas em autoescola para se habilitar. A medida passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União e faz parte de um pacote do governo federal para reduzir custos e burocracia.
Pelas novas regras, o candidato continua obrigado a fazer prova teórica e exame prático de direção, além de exames médicos e toxicológicos para algumas categorias. Mas o caminho até essas provas fica bem mais flexível. O curso teórico deixa de ter uma carga horária mínima: o conteúdo será oferecido gratuitamente em plataforma online do governo, e o aluno poderá estudar pela internet ou, se preferir, em autoescolas e instituições credenciadas.
Na parte prática, a mudança é ainda mais sensível. A exigência atual de 20 horas de aulas de direção cai para apenas 2 horas obrigatórias antes do exame final. Surge também a figura do instrutor autônomo credenciado, permitindo que o candidato escolha entre fazer aulas em um Centro de Formação de Condutores (CFC), contratar um instrutor independente ou combinar as duas coisas. Em todos os casos, o profissional precisará ser autorizado pelo Detran do estado.
Outra novidade é a possibilidade de o aluno treinar e fazer a prova com o próprio carro, desde que o veículo atenda às exigências de segurança do Código de Trânsito Brasileiro. Até hoje, as aulas práticas são concentradas nas frotas das autoescolas, o que encarece o processo e limita as opções do candidato.
Segundo o Ministério dos Transportes, a expectativa é que o custo total para tirar a CNH caia em até 80%, o que poderia beneficiar milhões de brasileiros que hoje dirigem sem habilitação ou desistem de iniciar o processo por causa do preço. Entidades que representam as autoescolas, porém, criticam a decisão e já falam em judicializar as mudanças, alegando risco de fechamento em massa de empresas e queda na qualidade da formação de novos motoristas.
Na avaliação do governo, a resolução moderniza o sistema, amplia a concorrência e democratiza o acesso à CNH. Já para o setor de autoescolas, o novo modelo ameaça um mercado consolidado há décadas e pode reduzir drasticamente a procura por pacotes tradicionais de aulas. O impacto real nas ruas — em preços, na segurança do trânsito e na sobrevivência das autoescolas — deve aparecer nos próximos meses, conforme a norma entrar em vigor e os Detrans adaptarem seus procedimentos.