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Bolsonaro tem 10 dias para explicar sigilo de 100 anos sobre assuntos tratados com pastores

O caso será enviado diretamente ao plenário do STF

Do Uol/Folhapress

Publicado em 02/06/2022 às 12:58

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Facebook/Jair Messias Bolsonaro

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), estabeleceu o prazo de dez dias para a Presidência da República explicar o sigilo de 100 anos imposto sobre informações relacionadas a reuniões e visitas de pastores no Palácio do Planalto. A decisão foi em resposta ao PSB. 

Segundo a decisão do relator, datada de ontem, depois da Presidência, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da União) ainda têm 5 dias para enviar manifestações. O caso será enviado diretamente ao plenário do STF.

Na ação, o PSB argumenta que o sigilo "burla o mandamento constitucional da publicidade dos atos da administração pública". A sigla pede a declaração de inconstitucionalidade da medida e a cassação de qualquer sigilo sem conformidade com a Constituição. 

"Determinar à Presidência da República que se abstenha de mobilizar a norma excepcional de sigilo para proteção estratégica eleitoreira, de campanha ou que não evidencie qualquer interesse público quando da proteção e sigilo às visitas recebidas nas instalações dos edifícios pertencentes à Presidência da República".

Ao negar o acesso solicitado pelo jornal O Globo às informações, em 13 de abril, o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) disse que as informações têm caráter sigiloso e, se divulgadas, poderiam comprometer a segurança do presidente Jair Bolsonaro (PL).

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