Entenda toda a polêmica em torno do novo ensino médio

Aprovado em 2017 pela Lei 13.415/2017 o chamado novo ensino médio começou a ser implementado no início de 2022 com o objetivo de ser mais atrativo para os jovens e reduzir a evasão escolar.

Para atingir tal fim, a proposta prevê carga horária de 1,4 mil horas anuais, o que equivale a cerca de sete horas diárias de aula e um sistema no qual os estudantes têm uma parte do ensino comum a todos, direcionado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e uma parte composta por um itinerário formativo, no qual ele escolhe aprofundar uma área do conhecimento, que pode ser linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas, ou ensino técnico.

Segundo informações da Agência Brasil, a carga horária de sete horas diárias deve ser atingida aos poucos. Em 2022, quando começou a implementação, a carga horária foi ampliada de quatro para cinco horas por dia. Agora, em 2023, a implementação segue com a oferta dos itinerários formativos, cujos referenciais curriculares foram regulamentados por cada rede de ensino.

Revogação
Para muitos especialistas, a falta de uma direção nacional para a implementação do novo ensino médio entre os anos de 2017 e 2021 acabou gerando diferenças gritantes entre o conteúdo ofertado pelas escolas, o que levou muitas entidades, professores e estudantes a pedirem a revogação da lei.

“Nós temos, hoje, 27 ensinos médios pelo Brasil. Nós temos currículos com 200 páginas e currículos com 900 páginas, todos eles com assessoria privada. Este novo ensino médio é um enorme mercado que existe apenas para atender as fundações empresariais”, disse à Agencia Brasil, a professora Mônica Ribeiro da Silva, coordenadora do Observatório do Ensino Médio da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Há denúncias de escolas que oferecem disciplinas que ensinam a fazer brigadeiro, sabonete, ou como cuidar dos pets, o que revolta a presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Jade Beatriz.

“Enquanto estudantes de escolas particulares estão nos laboratórios de robótica, química e física, temos aula de como fazer brigadeiro na grade curricular da escola pública. Isso é muito injusto! Nesse modelo não há um incentivo e capacitação para querer adentrar a universidade”, disse ela também à Agência Brasil.

Aumento das desigualdades
Para a professora Maria Servidoni, coordenadora do curso de Pedagogia da Estácio, da forma como está o novo ensino médio aumenta o abismo entre as escolas públicas e privadas.

“Nas instituições particulares há recursos para promoverem capacitações, formações e atendimento da comunidade escolar, uma vez que eles estão em número menor e conseguem se organizar de modo a atender de forma eficaz as mudanças propostas sem grandes transtornos. Em contrapartida, os estudantes de escolas públicas ficam em desvantagens, devido à falta de recursos dos estados e municípios para atenderem plenamente a proposta da reforma em questão”, disse.

Maria diz ainda que, na prática, os estudantes não estão conseguindo fazer a escolha dos itinerários formativos. Isso porque, muitas escolas, não conseguem oferecer mais do que uma opção.

“O Brasil é um país de muitas dimensões e isso consequentemente gera também sérios desafios para que os estabelecimentos escolares consigam por em prática as diretrizes estabelecidas, principalmente pelas desigualdades que enfrentam. Assim, o que foi anunciado como uma escolha por parte dos alunos no tocante ao currículo, infelizmente, não tem ocorrido desta forma, muitas escolas não conseguem propiciar todas as opções para o aluno escolher”, diz.

A professora chama atenção ainda para a situação dos professores. “Para muitos docentes a reforma representou uma forte ameaça, pois, alguns conhecimentos que antes eram trabalhados no currículo, deixaram de ser obrigatórios, acarretando assim perdas de conhecimento aos alunos e ao mesmo tempo uma redução de carga horária dos professores”, comenta Maria.

A especialista diz ainda que há também uma grande fragilidade no tocante a formação continuada dos docentes para atuarem nas novas propostas que a reforma trouxe. “Muitos professores não entenderam até hoje o que trabalhar e como trabalhar com os estudantes diante desse novo currículo”, observa.

Ajustes
Quem defende a revogação do novo ensino médio pede que ele seja substituído pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, publicadas em 2012, que traz a perspectiva de projetos entre as disciplinas para integrar o processo de formação.

Contudo, na opinião da  especialista em gestão da educação Cláudia Costin, diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais (CEIPE) da FGV, ainda que haja problemas, o novo ensino médio é uma boa solução para esta fase da educação no Brasil, visto que medidas parecidas foram implantadas e bem-sucedidas em outros países. Porém, ressalta, é preciso ajustes.

“Tínhamos um ensino médio com 13 matérias espremidas em quatro horas, o que fazia do ensino algo conteúdista, com aprendizado superficial. Assim, a ideia de ter áreas de aprofundamento é um acerto. Outro ponto positivo é o aumento da carga horária, passando, primeiramente, para cinco horas e caminhando para o ensino em turno único. Esse é um grande acerto, permitindo inclusive que os professores possam ter dedicação exclusiva, melhorando as condições de trabalho e de ensino e aprendizagem”, ressalta Cláudia.

A especialista admite que é preciso fazer ajustes no novo sistema, entretanto, para ela, não faz sentido perder tudo o que foi conquistado até aqui.

“Os secretários estaduais assinaram contra a revogação, todos. Se revogar, tudo o que foi construído vai por água baixo. Tivemos um problema nos últimos dois anos, visto que o Ministério da Educação não acompanhou a implementação. Faltou articulação, precisava ter alguém ajudando, coordenando esse esforço. Agora, é preciso olhar para o que cada Estado desenhou, separar os itinerários formativos interessantes e pacificar a questão. Precisamos aperfeiçoar e aprender com o que deu certo e melhorar o que deu errado”, analisa.

Consulta pública
Para tentar remediar a questão, o Ministério da Educação (MEC) abriu consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional de ensino médio.

A consulta, aberta no dia 09 de março, terá duração de 90 dias e será implementada por meio de audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares sobre a experiência de implementação do novo ensino médio nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal.

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