6x1: Comissão do Senado aprova redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, no início da tarde desta quarta-feira (10), a PEC 148/2015, que reduz a jornada de trabalho no país de 44 para 36 horas semanais.

A mudança, segundo o texto, será implementada gradualmente ao longo de quatro anos. A proposta segue agora para votação no Plenário. As informações são da Agência Senado.

O que diz a proposta

A PEC altera o inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal e prevê a redução da carga semanal sem corte de salários. A jornada diária poderá continuar limitada a oito horas, mas o total semanal deverá ser ajustado até chegar ao novo teto de 36 horas.

Veja também: Apesar da popularidade, fim da escala 6x1 segue com proposta parada na Câmara

O texto também retira a possibilidade de regime 6x1 como padrão, permitindo que o período de trabalho seja distribuído ao longo de cinco dias, com dois dias de descanso.

A regra tem caráter de transição. Assim que promulgada, a carga horária cairá inicialmente para 40 horas, sofrendo redução ano a ano até atingir o novo limite. A ideia, segundo o relatório, é permitir que empresas e setores produtivos se adaptem de forma gradual.

Argumentos a favor

Parlamentares e centrais sindicais que apoiam a proposta afirmam que a mudança representa avanço histórico na legislação trabalhista, aproximando o Brasil de modelos já adotados em outros países.

Defensores destacam ganhos em qualidade de vida, convivência familiar e saúde mental dos trabalhadores. Para esses grupos, jornadas mais enxutas podem estimular a criação de postos de trabalho, já que seria necessário ampliar quadros para manter ritmo de produção.

Veja também: Manifestantes protestam pelo fim da escala 6x1 em shopping do litoral

Resistências e preocupações

Embora vista como um marco para direitos trabalhistas, a proposta não avança sem oposição. Representantes de setores da indústria, comércio e serviços demonstram preocupação com a possibilidade de aumento de custos operacionais.

A redução da jornada, argumentam, pode exigir contratação imediata de novos funcionários e reorganização completa de escalas e turnos, o que nem todas as empresas estariam aptas a absorver no curto prazo.

Próximos passos

Com a aprovação na CCJ, a PEC segue para análise e votação no Plenário do Senado. Se aprovada, ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados antes de ser promulgada.

Nas próximas semanas, o tema deve mobilizar sindicatos, entidades empresariais e especialistas em economia e direito do trabalho, que acompanham os desdobramentos de uma das mudanças mais relevantes no regime laboral desde a reforma de 2017.

A tramitação avança em meio a um cenário de discussão global sobre produtividade, automação e bem-estar, colocando no centro da agenda política a reestruturação do tempo dedicado ao trabalho e ao descanso no país.