Banco do Brasil reage a impasse entre Lei Magnitsky e decisão do STF

O Banco do Brasil (BB) divulgou nota nesta terça-feira (19) para reafirmar que atua em conformidade com a legislação brasileira e internacional, após o impasse gerado pela aplicação da Lei Magnitsky, dos Estados Unidos, e pela decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos de determinações estrangeiras sobre a jurisdição nacional.

O banco, sociedade de economia mista controlada pelo governo federal, pode ser afetado pelas sanções previstas na lei americana, já que mantém operações nos Estados Unidos por meio do BB Americas. Ao mesmo tempo, a instituição segue sujeita às normas brasileiras e às determinações do Banco Central (BC).

Ações em queda

A tensão em torno do tema repercutiu no mercado financeiro. As ações do Banco do Brasil (BBAS3) recuaram 6,03%, fechando o pregão desta terça-feira a R$ 19,80.

A posição do banco

Na nota, a instituição ressaltou sua experiência internacional e o compromisso com a governança:

'O Banco do Brasil atua em plena conformidade à legislação brasileira, às normas dos mais de 20 países onde está presente e aos padrões internacionais que regem o sistema financeiro. Com mais de 80 anos de atuação no exterior, a instituição acumula sólida experiência em relações internacionais e está preparada para lidar com temas complexos e sensíveis que envolvem regulamentações globais', declarou o banco.

A instituição também destacou que acompanha de perto os desdobramentos, conta com assessoramento jurídico especializado e reforçou o compromisso em oferecer soluções responsáveis, seguras e sustentáveis para todos os públicos de relacionamento.

Contexto político e jurídico

A nota foi divulgada um dia após a decisão de Flávio Dino no STF, que estabeleceu que determinações de países estrangeiros precisam ser validadas pela Corte antes de terem efeito no Brasil.

O Banco do Brasil está no centro do debate sobre a aplicação das sanções americanas contra autoridades brasileiras — entre elas, o ministro Alexandre de Moraes, incluído na lista da Lei Magnitsky. Fontes ouvidas pela CNN afirmaram que o BB é responsável pelo pagamento do salário do magistrado.

Com operações em mais de 20 países, o Banco do Brasil se posiciona como preparado para enfrentar os impactos de regulações externas, mas o episódio acendeu o alerta sobre o choque entre jurisdições internacionais e a soberania da legislação brasileira.

Principais pontos do impasse

Nota oficial do Banco do Brasil: instituição reafirma que atua em conformidade com a legislação brasileira, normas internacionais e padrões globais do sistema financeiro.

Contexto do impasse: conflito entre a Lei Magnitsky, dos Estados Unidos, e a decisão do ministro Flávio Dino (STF), que determinou que sanções estrangeiras só têm efeito no Brasil com validação da Corte.

Risco para o BB: por ter operações nos EUA (BB Americas), o banco pode ser alcançado por sanções americanas, mas também precisa obedecer às regras brasileiras e do Banco Central.

Impacto no mercado: ações do Banco do Brasil (BBAS3) caíram 6,03%, fechando a R$ 19,80 no dia do anúncio.

Posicionamento da instituição: banco destacou seus mais de 80 anos de experiência internacional, atuação em mais de 20 países, assessoramento jurídico especializado e compromisso com governança, segurança e sustentabilidade.

Debate político-jurídico: caso ganha relevância por envolver o pagamento de salários de autoridades, como o ministro Alexandre de Moraes, alvo da Lei Magnitsky.

Questão central: episódio evidencia o choque entre jurisdições internacionais (sanções americanas) e a soberania da legislação brasileira.