Viajar durante licença médica com repouso pode levar à demissão, decide tribunal

A licença médica existe para proteger a recuperação do trabalhador. Ao mesmo tempo, ela traz condições que sustentam o afastamento. Por isso, quando o documento determina repouso domiciliar, o tribunal tende a observar se a pessoa seguiu essa regra.

Em Talca, no Chile, um caso virou exemplo desse debate. A trabalhadora tinha licenças médicas seguidas, com repouso total e indicação do domicílio como local de descanso, mas viajou a Aruba durante o período.

O cenário que levou ao processo

As licenças apontavam repouso laboral total e registravam o endereço de repouso na comuna de San Clemente. Durante um desses períodos, no entanto, a trabalhadora saiu do país, o que contrariou o repouso domiciliar determinado.

Após a demissão, ela buscou a Justiça e pediu reconhecimento de despedida injustificada, indenizações, recargos, dano moral e cobrança de prestações. O tribunal avaliou se a empresa tinha base para aplicar o desligamento.

O Juzgado de Letras del Trabajo de Talca rejeitou a demanda com custas. O tribunal concluiu que o término do contrato estava ajustado ao direito e, por isso, descartou pagamentos adicionais e qualquer reparação moral.

Como o tribunal justificou a decisão

O juiz Juan Marcelo Bruna Parada registrou que a licença exime da obrigação de trabalhar apenas se a pessoa respeita as instruções médicas. Assim, o tribunal tratou o cumprimento do repouso como condição para a validade do afastamento.

Veja mais: Do confinamento ao tribunal: quando a fama no Big Brother ultrapassa o entretenimento.

Como houve viagem ao exterior durante repouso domiciliar, o tribunal entendeu que a trabalhadora não obedeceu ao dever de repouso no local indicado. Para a Justiça, isso configurou descumprimento grave e justificou o fim do contrato.

Além disso, a decisão destacou a quebra de confiança. A empresa aceitou a ausência baseada em repouso em lugar específico. Quando a conduta contrariou essa base, o tribunal viu ruptura no vínculo de confiança entre empregador e trabalhadora.

Por que o pedido de dano moral caiu

A ação também pedia dano moral. Porém, ao reconhecer que a demissão foi devida e compatível com a lei, o tribunal concluiu que não havia sustentação para condenar a empresa por esse motivo.

O mesmo raciocínio valeu para indenizações e recargos. Como a Justiça não viu irregularidade no desligamento, ela não reconheceu direito a pagamentos adicionais associados a despedida injusta.

Com isso, a decisão rejeitou integralmente os pedidos, amarrando o resultado ao ponto central do processo, o descumprimento do repouso domiciliar fixado na licença.

Viagem sem indicação médica pesou contra

A sentença também descartou que a viagem pudesse se justificar por razões pessoais ou emocionais. O tribunal destacou que um profissional de saúde não indicou o deslocamento como parte do cuidado, então o argumento não mudou o enquadramento.

Veja mais: Supremo Tribunal Federal: veja funções, obrigações e como se tornar membro.

Esse trecho deixa uma mensagem prática. Quando a licença define local e tipo de repouso, qualquer mudança precisa estar alinhada à orientação médica. Sem isso, a pessoa pode enfrentar contestação e consequências no contrato.

Por isso, o caso de Talca reforça a importância de coerência entre o que a licença determina e o que o trabalhador faz durante o afastamento.

O que observar para evitar problemas

• Confirme se a licença determina repouso domiciliar e qual endereço foi informado.
• Evite viagens durante o período, principalmente ao exterior, sem respaldo médico formal.
• Se precisar sair, registre orientação do profissional de saúde e atualize a documentação.
• Priorize condutas compatíveis com recuperação e com as condições do afastamento.

Em síntese, a Justiça de Talca validou a demissão porque a trabalhadora viajou a Aruba durante licença com repouso domiciliar. O tribunal viu descumprimento grave, quebra de confiança e negou indenizações e dano moral.