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Decisão pode restringir acesso ao passaporte europeu e gerar insegurança jurídica, tendo impacto direto em brasileiros que buscam reconhecimento da cidadania
Ana Clara Durazzo
Publicado em 11/04/2026 às 21:30
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A nova norma passou a limitar o direito ao chamado jus sanguinis a apenas duas gerações, exigindo que o ascendente mantenha exclusivamente a cidadania italiana / Imagem gerada por IA
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A Corte Constitucional Italiana decidiu unificar os processos originados nos tribunais de Campobasso e Mantova, ampliando o alcance jurídico da discussão sobre cidadania italiana por descendência, tema que afeta diretamente milhões de ítalo-descendentes, incluindo brasileiros.
A medida consolida, em um único julgamento, questionamentos que vinham sendo analisados separadamente, mas que possuem o mesmo foco: a constitucionalidade das novas regras impostas pela legislação italiana.
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Os processos questionam principalmente o artigo 3-bis da Lei nº 91/1992, modificado pela Lei nº 74/2025 — conhecida como “Decreto Tajani” — que restringiu o reconhecimento da cidadania italiana por descendência.
A nova norma passou a limitar o direito ao chamado jus sanguinis a apenas duas gerações, exigindo que o ascendente mantenha exclusivamente a cidadania italiana, o que reduziu drasticamente o alcance do benefício.
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Antes da mudança, bastava comprovar vínculo com um ancestral italiano, independentemente do número de gerações.
A unificação dos casos, segundo especialistas, permite uma análise mais ampla da norma, incluindo não apenas sua aplicação prática, mas também sua compatibilidade com princípios constitucionais, como igualdade e segurança jurídica.
Um dos pontos centrais da discussão é a possível aplicação retroativa da leiUm dos pontos centrais da discussão é a possível aplicação retroativa da lei — ou seja, atingir pessoas que já tinham direito à cidadania antes da mudança legislativa.
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Tribunais italianos, como o de Campobasso, apontam que essa limitação pode violar direitos adquiridos e criar desigualdade entre pessoas em situações semelhantes.
Além disso, há preocupação com o impacto na cidadania europeia, já que o reconhecimento italiano garante automaticamente o status de cidadão da União Europeia.
Apesar de decisões recentes favoráveis à nova legislação, o tema ainda está longe de um desfecho definitivo.
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A própria Corte Constitucional já indicou que novos julgamentos serão realizados, incluindo o caso de Mantova, com audiência marcada para junho de 2026.
Outras instâncias, como a Corte de Cassação italiana, também devem se manifestar, podendo influenciar diretamente a interpretação da lei nos tribunais do país.
Isso mostra que o cenário segue em construção e pode sofrer mudanças relevantes nos próximos meses.
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O Brasil é um dos países mais afetados pelas mudanças. Estima-se que milhões de brasileiros tenham ascendência italiana e, potencialmente, direito à cidadania.
Com as novas regras, muitos pedidos passaram a enfrentar restrições, gerando insegurança jurídica e aumento na judicialização dos casos.
Especialistas apontam que a unificação dos processos pode trazer maior clareza sobre o futuro da cidadania italiana por descendência, ao permitir que a Corte analise de forma mais abrangente os argumentos contrários à lei.
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Estima-se que milhões de brasileiros tenham ascendência italiana e, potencialmente, direito à cidadaniaMesmo com decisões iniciais mantendo a validade da legislação, tribunais italianos seguem levantando dúvidas sobre sua constitucionalidade, e novos processos continuam sendo encaminhados à Corte.
A tendência é que o debate avance não apenas no âmbito nacional, mas também em instâncias europeias, o que pode ampliar ainda mais o alcance da discussão.
Mais do que uma questão burocrática, o julgamento envolve princípios fundamentais do direito italiano e europeu, como:
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A unificação dos casos marca um novo capítulo em uma disputa que ainda está longe do fim.
Para milhares de descendentes, a decisão final pode significar tanto a manutenção de um direito histórico quanto a consolidação de novas barreiras legais.
Enquanto isso, a recomendação de especialistas é acompanhar de perto os desdobramentos judiciais — que devem redefinir o futuro da cidadania italiana nos próximos meses.
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