Multa bilionária a banco francês revela força da lei que atinge Moraes nos EUA

O banco francês BNP Paribas foi multado em US$ 8,9 bilhões em 2014 por desrespeitar sanções impostas pelos Estados Unidos a países como Cuba, Irã e Sudão. A medida foi aplicada com base na chamada Lei Magnitsky, a mesma que agora respalda as punições dos EUA contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

A punição ao BNP Paribas se refere a transações realizadas entre 2004 e 2012, que somaram cerca de US$ 30 bilhões. 

O banco admitiu ter violado o embargo econômico norte-americano aos três países e decidiu aceitar o pagamento da multa para evitar que o caso fosse julgado nos tribunais dos Estados Unidos.

Além do pagamento, o BNP Paribas teve de se submeter a outras sanções: foi proibido de realizar determinadas operações em dólar e obrigado a demitir 13 funcionários envolvidos diretamente nas práticas ilegais.

Agora, o uso da mesma legislação para sancionar Alexandre de Moraes levanta dúvidas no Brasil sobre seus impactos práticos. Tanto o Supremo Tribunal Federal quanto os bancos brasileiros avaliam quais restrições podem ou não ser aplicadas ao ministro.

Enquanto isso, no plano político, o líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal solicitando que instituições financeiras brasileiras não imponham bloqueios ou sanções ao magistrado. O caso foi encaminhado ao gabinete do ministro Cristiano Zanin.