Maduro acusa Parlamento de usurpação de poderes

A ação foi apresentada pelo advogado Elvis Amoroso ao Tribunal Supremo de Justiça

Comentar
Compartilhar
04 JUN 2016Por Folhapress12h30
Nicolás Maduro acusa o Parlamento de usurpação de poderesNicolás Maduro acusa o Parlamento de usurpação de poderesFoto: Agência Brasil

Assessores jurídicos do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, entraram nesta sexta (3) com um pedido de amparo contra a mesa diretora da Assembleia Nacional (controlada desde janeiro pela oposição) sob alegação de usurpação de poderes.

A ação foi apresentada pelo advogado Elvis Amoroso ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ, suprema corte), que se pronunciará nos próximos dias. A decisão deve favorecer o governo, já que a corte é controlada por chavistas.

Segundo Amoroso, o objetivo do pedido de amparo, cujos teor e possível impacto não estão claros, é frear os "atropelos" e a "ingerência" do Parlamento nos assuntos do Executivo.

Uma das acusações é que líderes do Legislativo violam a Constituição ao conduzir uma campanha, até agora frustrada, para que a Organização dos Estados Americanos (OEA) aplique sanções contra Maduro com base na Carta Democrática do órgão, sediado em Washington.

Segundo a Constituição, as relações internacionais competem ao presidente. Mas a Carta Magna também diz que acordos com outros países passem pelo Parlamento.

Amoroso considerou "inaceitável" que a OEA se disponha a acolher o presidente do Parlamento, Henry Ramos Allup, que planeja ir a Washington para defender a aplicação da Carta e consequente exclusão da Venezuela do bloco.

O processo de ativação da Carta começou na terça (31) por iniciativa do secretário-geral da OEA, Luis Almagro. Ele acatou argumento de que Maduro viola direitos políticos e sabota a atuação do Parlamento.

Almagro também endossou apelos para que o chavismo aceite a realização de um referendo para revogar Maduro ainda neste ano.

A tramitação do referendo, que passa por coletas de assinaturas, está atravancada pelas autoridades. Maduro diz que as assinaturas são falsas.

Críticos acusam o governo de protelar o processo para que eventual consulta só ocorra em 2017, quando uma revogação de Maduro levaria ao poder o vice-presidente até o fim do mandato (2019), sem novas eleições. Mas a pressão de Caracas contra países aliados conseguiu esvaziar o movimento pela aplicação da Carta e levou a OEA a emitir comunicado genérico chamando ao diálogo.

O pedido de amparo no TSJ também contemplou a suposta inconstitucionalidade de iniciativas como a lei de anistia a opositores presos e a rejeição do decreto de emergência econômica de Maduro.

Cerveja

O grupo Polar, maior empresa privada venezuelana, anunciou que retomará em julho a produção de cerveja, paralisada desde abril porque o governo não lhe fornece dólares a taxa preferencial para importar a matéria-prima. O problema foi contornado graças ao empréstimo de um banco espanhol.